Questões

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

adoção, que é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;

adoção, que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais;

tutela, que será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

curatela, que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais;

curatela, que é exercida pelo curador nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, que deverá, no prazo de trinta dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato;

21 anos na data da sentença judicial

18 anos na data de formulação do pedido

12 anos quando do pedido formulado

16 anos quando do deferimento do pedido

15 quando da sentença judicial

Guarda e tutela somente;

Nenhuma das alternativas.

Tutela judicial somente;

Guarda, tutela ou adoção;

interdição

apadrinhamento

curatela

tutela

o adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.

a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

o adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.

A tutela cessa quando o menor completa 16 (dezesseis) anos, a partir de quando já pode gerir os atos de sua vida civil.

Por se tratar de um múnus público, não se admite que o tutor receba remuneração pelo exercício do encargo, ressalvado seu direito de reembolso pelas despesas decorrentes da tutela.

A legislação brasileira não admite que haja nomeação de pessoa específica para fiscalizar os atos do tutor, de modo que este tem autonomia para exercer o encargo, respondendo pela sua administração.

O tutor indicado em conjunto pelos pais, por meio de testamento público, dependerá de procedimento judicial que avaliará a conveniência do exercício do encargo pela pessoa indicada.

Independentemente de quantos são, a existência de outros filhos sob a autoridade de uma pessoa não é hipótese para que esta se escuse do exercício da tutela.

III e IV apenas

I e III apenas

II e IV apenas

II e III apenas

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO