Questões

absolver o réu por ausência de prova suficiente quanto à autoria.

absolver o réu em decorrência de prova da inexistência material do fato.

julgar extinta a punibilidade do autor do fato.

arquivar o inquérito policial ou as peças de informação.

absolver o réu por não constituir crime o fato a ele imputado.

F − F − V − F − V.

F − V − V − F − F.

V − V − F − V − F.

V − F − F − V − F.

V − V − F − F − V. 

O juiz poderá fundamentar uma sentença absolutória acatando o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por José, rejeitando as conclusões do perito oficial.

A seguradora poderá intervir no processo criminal como assistente da acusação no intuito de demonstrar que José foi o autor do crime.

O laudo de exame cadavérico de Carla é nulo porque a legislação processual penal determina que ele seja elaborado e assinado por dois peritos oficiais.

Caso o juiz absolva José por estar provado não ser ele autor do fato, essa decisão não impedirá que os genitores de Carla ingressem com ação civil indenizatória e obtenham o reconhecimento de sua responsabilidade civil.

O MP não poderia ter oferecido denúncia sem que o delegado tivesse indiciado José e procedido à sua oitiva na fase extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os autos à delegacia para a referida providência.

reconhece a inexistência material do fato.

afirma não existir prova suficiente para a condenação. 

extingue a punibilidade do acusado. 

absolve o réu por atipicidade da conduta. 

determina o arquivamento do inquérito policial. 

vinculará o juízo cível, para efeito de impedir a reparação do dano causado ao ofendido, caso em via recursal se reconheça que o fato não constitui crime. 

poderá o ofendido interpor recurso de apelação em face da absolvição se o Ministério Público recorrer de todo o conteúdo impugnável da sentença;

vinculará o juízo cível, para efeito de impedir a reparação do dano causado ao ofendido, uma vez transitada em julgado a absolvição;

poderá o juiz fixar na sentença valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido; 

poderá o juiz decretar na sentença o sequestro dos bens de Marlon com vistas à reparação dos danos causados ao ofendido;

A execução provisória da medida de segurança é possível.

A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente. 

A execução provisória da pena de multa é possível. 

Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório. 

A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público. 

A fixação do valor mínimo do dano na sentença pelo juiz é causa impeditiva para o ajuizamento da ação civil ex delicto.

A reparação civil somente será possível depois do trânsito em julgado da sentença condenatória pelo dano.

A procedência de revisão criminal que rescinda a sentença condenatória não impede o prosseguimento da ação civil para reparação do dano decorrente do crime.

A vítima tem legitimidade ativa para propor ação civil ex delicto. Também são legitimados: o representante legal do ofendido, no caso do menor de 18 anos ou doente mental, e em caso de óbito ou de ausência, a legitimidade migra para os herdeiros.

O legislador brasileiro adotou o “sistema da livre escolha" que possibilita a parte obter a reparação civil pelo dano decorrente do crime, de forma alternativa, perante o juízo cível ou perante o juízo criminal.

A absolvição imprópria impede a propositura da ação cível pelo ofendido.

O MP detém legitimidade extraordinária para propor ação cível contra autor de fato que prejudique pessoa pobre.

Ao oferecer a denúncia, o MP poderá também requerer ao juízo criminal competente que, uma vez julgado procedente o pedido de condenação do acusado pelo crime de roubo, também o condene civilmente a reparar o dano material causado por não ter sido apreendida a coisa subtraída, assegurando-se ao ofendido executar o título executivo no juízo cível competente.

A extinção da punibilidade pela prescrição impede a propositura da ação cível pelo ofendido, visto que a prescrição alcança o fato e a produção de seus efeitos.

Sentença que absolva o acusado sob o fundamento da incidência de causa excludente de tipicidade impede a propositura da ação cível pelo ofendido.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

A requerimento de Joaquim, caso ele seja pobre, a ação civil poderá ser promovida pelo Ministério Público.

Joaquim deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, para, somente depois, executá-la na esfera cível.

A sentença penal absolutória que reconhecer, categoricamente, que a conduta de Francisco é materialmente atípica não impedirá a propositura da ação civil por Joaquim.

Joaquim poderá propor ação civil ex delicto, de caráter cognitivo, valendo-se de cautelares do Código de Processo Penal para assegurar o patrimônio do réu que garanta indenização conferida pelo juízo cível.

A absolvição de Francisco com base no reconhecimento de causa exculpante faz coisa julgada no juízo cível.