Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200210583

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

A extensão da cognição em sede de tutela provisória tanto pode ser plena quanto parcial.

ERRADO

CERTO

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457941201138357

Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Segundo a tradição do direito processual brasileiro, a partir de 1973, as ações judiciais necessitavam de um processo de conhecimento, percorrendo um longo caminho até a sentença final. A efetivação de um direito revelado a partir de provas inequívocas que gerassem uma sensação de verossimilhança no julgador era necessária, pois sua demora poderia acarretar riscos ao autor e à própria jurisdição como atividade estatal sob o princípio constitucional da eficácia. Viu-se então o legislador obrigado a criar um instrumento capaz de solucionar e dirimir alguns conflitos, sobremaneira os ditos emergenciais, portanto criando as tutelas de urgência.

Sobre Tutela de Urgência, analise as afirmativas a seguir:

I. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

III. A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

IV. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. V. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

VII. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I, II, IV, V, VI, VII apenas.

II, III, IV, V, VI apenas.

II, III, IV, V apenas.

I, II, III, IV, V, VI, VII.

I, II, III, IV, V, VII apenas.

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457941201621270

Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo

Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas

A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

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457941201572407

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.

A tutela provisória de urgência, salvo se cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

CERTO

ERRADO

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457941200863197

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é válida a edição de lei ou de ato normativo que vede a concessão de medida liminar pela via do mandado de segurança.

Pode-se afirmar que, do ponto de vista da extensão, a cognição da tutela provisória seria superficial e, do ponto de vista da profundidade, essa cognição seria plena.

A concessão de tutela de evidência independe da comprovação da urgência (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), sendo admitida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Contudo, nessa hipótese, o juiz não poderá decidir liminarmente sem ouvir a parte contrária.

Na hipótese de efetivação parcial da tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor dentro do prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida.

É desnecessário pronunciamento judicial expresso sobre a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada, por ser consequência natural da improcedência do pedido.

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457941201837332

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

a tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;

a tutela provisória será requerida ao juízo da causa ou, quando antecedente, ao juízo do foro do domicílio do réu;

salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo;

a decadência do direito não acarreta a responsabilização do requerente por eventual revogação da tutela de urgência já efetivada anteriormente à prolação da sentença que reconheceu aquela.

no caso de pedido cautelar antecedente, o pedido principal deverá ser deduzido por ação própria;

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457941201690953

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência.

Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:

despacho, contra o qual cabe o ajuizamento de mandado de segurança.

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

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457941200001512

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias | Tutelas Provisórias e de Urgência

A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que

a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental.

pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo-se a primeira em cautelar ou antecipada.

por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.

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457941201405327

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias | Tutela de Evidência

A respeito da tutela provisória, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil.

Quando a urgência do autor for de ordem tal que não seja possível aguardar todas as provas e a elaboração completa da petição inicial, a menos que o direito afirmado suporte sacrifício, é cabível pleitear a tutela provisória em caráter antecedente, o que se estende igualmente à tutela provisória de evidência, invertendo-se o ônus da espera.

CERTO

ERRADO

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457941201057386

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.

a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.

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