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Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá
Leia os itens e, à luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá,
assinale a alternativa verdadeira.
(i) Na realização do concurso público, serão aplicadas provas escritas, podendo ser complementadas por
provas orais, teóricas ou práticas, conforme as características do cargo a ser provido.
(ii) É requisito básico para provimento em cargo público: ter disponibilidade de tempo integral para
exercer suas atividades nos termos previstos no edital.
(iii) A aprovação em concurso público gera direito à nomeação, a qual se dará, necessariamente de acordo
com o número de vagas oferecido em Edital.
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá
De acordo com o art. 11 da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Tanguá, a Administração Municipal, na gestão dos seus recursos humanos, promoverá:
I - o incentivo aos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, com aplicabilidade no
desempenho de suas funções;
I - a criação de cargo por lei, de iniciativa do Poder a que se vinculam;
III - a transformação de cargos, de mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesas, no
âmbito de cada Poder, mediante ato próprio.
É correto o que está posto
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
Texto associado
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 11 e 12.
Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá
De acordo com o Plano Diretor Participativo do Município de Tanguá - RJ, responda à próxima questão.
Dentre outros, são diretrizes do campo de esportes, lazer e recreação, a ampliação e a otimização da
capacidade dos equipamentos esportivos municipais, adotando-se como padrão mínimo de atendimento a
possibilidade de uso por
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.
Será concedida ao servidor, por quinquênio ininterrupto de exercício no Serviço Público Municipal, licença prêmio de
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá
Leia as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.
A padroeira da Cidade é Nossa Senhora do Amparo, que será festejada com feriado municipal no dia
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.
Atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) O Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades rep categorias econômicas e profissionais, com atribuições de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias.
( ) A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício atribuições, principalmente no que se refere a: cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas; lançamento dos tributos; fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias; inscrições dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica
do contribuinte, facultado à administração m especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar,
respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades do
contribuinte.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de Tanguá
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de: