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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de qualquer natureza.
I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem.
II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público.
III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
Assinale:
I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem.
II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público.
III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Sobre a classificação das auditorias, com base no Regimento Interno do TCE/BA, Resolução n. 18/92, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento
Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as
afirmativas a seguir.
I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de
competência do Tribunal.
II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe
são distribuídos.
III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de
antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas
ausências e impedimentos.
Assinale:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas
tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal
de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento
Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do Tribunal Pleno tomam, respectivamente, as seguintes formas:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno .