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457941200055637
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Legislação do SUS | Assistência Social na Saúde | Saúde Pública
Por força de lei, a iniciativa privada só poderá participar do Sistema Único de Saúde se for 
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2

457941201529382
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que:
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3

457941200144254
Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais Pré-Constituição de 1988
No final dos anos 1970 e no início da década seguinte, repercutiam sobre o setor saúde os primeiros movimentos da transição democrática e a profunda crise econômica do país, com especial repercussão no financiamento do Estado. A crise econômica teve duplo efeito. Por um lado, agravou a distribuição da renda e a qualidade de vida da população, o que aumentou as necessidades de atenção à saúde; por outro, diminuiu as receitas fiscais e as contribuições sociais, com impacto sobre o volume de recursos destinados à saúde. Nesse cenário, consolidou-se no país o movimento pela
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4

457941201714209
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:
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5

457941201449699
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Legislação do SUS | Saúde Pública
A Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, estabelece um conjunto de atividades e campos de atuação do SUS. Assinale a alternativa que NÃO integra esse conjunto.
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6

457941201021806
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Analise o texto abaixo:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições.............................................., estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das................................................mantidas pelo poder público. À iniciativa é permitido participar desse sistema de maneira...............................................................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
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7

457941201380327
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Na segunda metade dos anos 90, consolida-se, no Brasil, o projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista.


Assinale a opção que apresenta as características principais desse projeto.
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8

457941202032988
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de São Domingos do Capim - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país:
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9

457941201572372
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite terá por objetivo:


(__)Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.


(__)Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.


(__)Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.


(__)Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde e educação.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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10

457941201363860
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Assinale a opção correta sobre as características do modelo de vigilância da saúde utilizado como alternativa de reorganização das práticas de saúde no nível local.
I. Intervenção sobre problemas de saúde.
II. Ações sobre o território.
III. Atuação setorial.
IV. Articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas.
V. Centralidade na atenção curativa e no atendimento da demanda espontânea.
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