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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que
institui a Política Estadual de Saneamento Básico de
Goiás, estabelece que:
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Gestão e Controle Sanitário
A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará
ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e
Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para
o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado.
Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual
n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que
toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013, qual das seguintes atribuições NÃO corresponde
ao cargo de Fiscal de Saneamento no Município de Bombinhas?
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994,
na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser
observadas as seguintes exigências, exceto:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A Lei n.º 11.350/2006 define que o Agente
Comunitário de Saúde e o Agente de Combate
às Endemias, devem realizar suas atividades de
forma:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos que recebem a denominação comum de processo administrativo. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:
I. O que caracteriza o procedimento de um processo é o ordenamento de atos para a solução de uma controvérsia.
II. O que caracteriza o processo é o modo específico do ordenamento dos atos.
III. O processo administrativo é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.
IV. O processo administrativo sanitário pode tramitar por meio de dois procedimentos distintos: o rito sumaríssimo e o rito da análise fiscal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com o Código Municipal de Saúde de
Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do
empregador adotar todas as medidas necessárias para
corrigir irregularidades nos ambientes de trabalho,
observando níveis específicos de prioridade. Avalie as
afirmações abaixo, que descrevem esses níveis de
prioridade, e julgue-as como verdadeiras (V) se
estiverem corretamente alinhadas ao que prevê o
Código, ou como falsas (F) se não estiverem:
(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta:
Considerando o funcionamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) em Minas Gerais, analise as sentenças abaixo, e assinale a alternativa correta:
1ª. Toda a necessidade de atenção à saúde no âmbito da atenção básica deve ser atendida pela estrutura do próprio município, podendo em alguns casos ser orientada PPI.
2ª. Os serviços de saúde que necessitam de maior complexidade tecnológica, e portanto, com altos custos de investimento e manutenção, buscam uma lógica de oferta regionalizada, na qual um município polariza os demais municípios da sua base microrregional. Assim a demanda por estes serviços é orientada pela PPI.
1ª. Toda a necessidade de atenção à saúde no âmbito da atenção básica deve ser atendida pela estrutura do próprio município, podendo em alguns casos ser orientada PPI.
2ª. Os serviços de saúde que necessitam de maior complexidade tecnológica, e portanto, com altos custos de investimento e manutenção, buscam uma lógica de oferta regionalizada, na qual um município polariza os demais municípios da sua base microrregional. Assim a demanda por estes serviços é orientada pela PPI.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi
aprovada em setembro de 2019 na Assembleia Legislativa do
Estado. O novo formato da Secretaria de Saúde do Ceará visa à
integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das
ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184
municípios cearenses, divididos em macrorregiões de saúde.
A respeito da regionalização do sistema de saúde do Ceará,
analise as afirmativas a seguir.
I. Para fortalecer a regionalização, foram organizadas cinco
macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão
Central e Litoral Leste/Jaguaribe), reguladas por agências
regionais, responsáveis pela execução das políticas de saúde.
II. A interiorização da saúde depende da capacidade de
disponibilizar hospitais, centros de especialidades
odontológicas e policlínicas regionais para a população.
III. A regionalização tem impacto significativo sobre a atenção à
saúde do cidadão, permitindo que o morador do município
de Jati, por exemplo, seja poupado de se deslocar para
Fortaleza sempre que precisar de atendimento de alta
complexidade.
Está correto o que se afirma em
..