Questões

Tomando como base o ato das disposições constitucionais transitórias da Lei Orgânica de Cachoeira Paulista, assinale a alternativa verdadeira:  

A Lei Complementar nº 01/2018 de Cachoeira Paulista, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, em seu artigo 8º define que: 

Com base na Lei Complementar nº 01/2011 e suas alterações, sobre o registro de operações referentes às atividades de prestação de serviços constantes da Lista de Serviços contido no Anexo III, Tabela do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar que: 

O Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que: 

A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, em seu artigo 6º § 3º, dispõe sobre a Sessão de Instalação da legislatura. Assinale a alternativa correta sobre o assunto: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, o processo administrativo municipal compreende a elaboração de emendas á Lei Orgânica, Leis Complementares à Lei Orgânica, Leis Ordinária, Decretos Legislativos e Resoluções, assinale a alternativa que correspondente corretamente ao assunto: