A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias.
II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
III. O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
IV. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras.
V. O valor das horas extras, ainda que eventuais, repercute no cálculo do FGTS.
Considerando o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de
maio de 1943 que aprova a consolidação das
leis do trabalho, assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna do texto:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para
os empregados em qualquer atividade privada,
não excederá de ___________ diárias, desde que
não seja fixado expressamente outro limite
Nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.467/2017, acerca da jornada de
trabalho, é correto afirmar que:
Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de
convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do
seguinte direito disciplinado em lei:
Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT.
Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos,
com sua respectiva explicação sobre a regra atual.
André completou, em dezembro de 2009, o período de 12
meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias.
Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.
André poderá, caso tenha no mínimo 21 dias de férias para
gozar, converter 10 dias de férias em pagamento em dinheiro,
devendo, para tanto, requerer o pagamento 15 dias antes do
término do período aquisitivo.