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457941200755650
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Reincidência Criminal | Liberdade Condicional | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Cessação da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado.

Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:


I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;

II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e

III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.


À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
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457941200771900
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.

No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos. 

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457941201071046
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade
Reconhecendo sua repercussão geral, em matéria penal, afirma o Supremo Tribunal, EXCETO:
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457941201080198
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Penas Restritivas de Liberdade | Calúnia | Crimes Contra a Administração Pública | Introdução à Dosimetria da Pena | Condescendência Criminosa | Delitos Contra a Honra | Desacato
Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.
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457941201597662
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
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457941200241922
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.

A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
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457941200216843
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.


O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.

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8

457941201373010
Ano: 2017Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade
Assinale a opção correta:
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9

457941200620313
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
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457941201463145
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Para a doutrina dominante, o Código Penal Brasileiro, ao disciplinar o cálculo da pena, adotou o sistema trifásico, sendo observado na primeira fase da individualização as agravantes e atenuantes legais, circunstâncias estas inseridas nos artigos 61 a 66 daquele diploma legal.
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