Questões

Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.

Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.

Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução.

Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.

aplica-se a Lei n^o 04, que deixou de incriminar fato que anteriormente era considerado ilícito penal.

aplica-se a Lei n^o 03, por ter mantido a incriminação, com redução da pena imposta.

não se aplica nenhuma das leis novas, que entraram em vigor após o trânsito em julgado da sentença.

aplica-se a Lei n^o 02, por ter entrado em vigor antes do trânsito em julgado da sentença.

aplica-se a pena resultante da média aritmética entre as penas de todas as leis referentes à mesma infração penal.

apenas Tício terá a punibilidade extinta.

Caio e Tício terão a punibilidade extinta.

nenhum dos dois terá a punibilidade extinta.

Caio será absolvido, e Tício terá a punibilidade extinta.

apenas Caio terá a punibilidade extinta.

sistema vicariante.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

abolitio criminis.

prescrição.

pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

aquele que deu dinheiro a João para que prestasse depoimento falso não incidirá nas penas do crime de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal.

haverá extinção da punibilidade pela abolitio criminis se João se retratar após o trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho.

João responderá pelo crime de falso testemunho, sem aumento de pena, cabível apenas quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falso testemunho verificado.

João responderá pelo crime de falso testemunho, tal qual ocorreria se tivesse prestado o depoimento na condição de parte.

supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora

abolição da pena, mediante decreto do presidente da República 

possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso  

possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária

possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu

perempção. 

anistia. 

abolitio criminis. 

indulto.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO