Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 21/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rio do Oeste

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

Gratificação natalina e adicional noturno.

Auxílio funeral e adicional de férias.

Transporte, diárias e ajuda de custo.

Ajuda de custo e gratificação natalina.

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Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Exoneração, reintegração e falecimento.

Readaptação, nomeação e promoção.

Demissão, falecimento e aposentadoria.

Aproveitamento, recondução e remoção.

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Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

Gratificação natalina e adicional noturno.

Auxílio funeral e adicional de férias.

Transporte, diárias e ajuda de custo.

Ajuda de custo e gratificação natalina.

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Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Exoneração, reintegração e falecimento.

Readaptação, nomeação e promoção.

Demissão, falecimento e aposentadoria.

Aproveitamento, recondução e remoção.

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