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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão | Direito Constitucional à Educação | Direitos Humanos | Legislação Educacional
Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:
I. Construção de museus e galerias de arte.
II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.
III. Moradias populares e saneamento básico.
IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.
V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.
Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base
no princípio da igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
• Leia as afirmativas a seguir:
I. O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis,
é um romance importante por se valer de novas técnicas
narrativas, fazendo-se uma obra inovadora do seu século.
II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEAP-DFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado para com a educação fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Os documentos: “Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura” (2007) e “Currículo e desenvolvimento Humano” (2007), apresentados pelo Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate sobre a concepção de currículo e seu processo de elaboração. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:
I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.
II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.
III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.
IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.
É correto o que se afirma em:
I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.
II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.
III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.
IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, qual é
o objetivo principal da educação no Brasil:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de
direito público e subjetivo da educação é violado quando
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.
Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.
Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a
segunda metade do século XX, houve movimentos da
sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião
da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de
1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a
garantia de
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação | Legislação Educacional
Para o trabalho docente, um professor mencionou ser
necessário possuir como referência profissional os
princípios constitucionais da educação, para garantir que
os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo
assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios
constitucionais:
I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na
educação brasileira.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do
fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo
pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Atendendo ao princípio da transparência, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Suzano, a Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão e recolhimento de propostas para as mais diversas áreas, em especial para a educação. Na discussão sobre a aplicação de recursos públicos às escolas do município, segundo a Constituição Federal, poderão ser destinados à(s)
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