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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Resolução de Demandas Repetitivas | Tutelas Provisórias | Processos Originários dos Tribunais
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.
Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite
em primeiro grau, por força de instauração de incidente de
resolução de demandas repetitivas, a apreciação de tutela
provisória de urgência referente ao processo suspenso será
de competência do tribunal que admitiu o incidente.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Ações Autônomas de Contestação | Processos Originários dos Tribunais | Ação de Rescisão | Resolução de Demandas Repetitivas | Embargos Declaratórios
Conforme a jurisprudência do STJ referente aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os seguintes itens.
I Cabe ação rescisória fundada em violação literal de lei para fins de adequar decisão transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial decorrente de julgamento de matéria repetitiva.
II O julgamento, por órgão colegiado em tribunal de justiça, de embargos de declaração que tenham sido opostos em face de decisão monocrática é suficiente ao exaurimento de instância para fins de interposição de recurso especial.
III A instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente no STJ apenas é possível nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária desta Corte, e desde que preenchidos os requisitos previstos no CPC para cabimento deste incidente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais
utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.
Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de
massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como
julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos
incidentes de assunção de competência e de resolução de
demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário
repetitivos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Resolução de Demandas Repetitivas
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.
É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,
simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a
mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II - Quando não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no
incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso
de desistência ou de abandono.
III - É admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso,
de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão
de fato e de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
IV - O Ministério Público deverá ser ouvido obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica
em todos os conflitos de competência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),
adota-se, excepcionalmente, a sistemática da causa-modelo na seguinte hipótese:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são
consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as
decisões proferidas em
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Uma das mais profundas modificações advindas como
CPC/2015 foi o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas – IRDR, que quer viabilizar uma verdadeira
concentração de processos que versem sobre uma
mesma questão de direito no âmbito dos tribunais e
permitir que a decisão nele proferida vincule todos os
demais casos que estejam sob a competência territorial
do órgão julgador.
Sobre o IRDR, só NÃO é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais | Partes e Procuradores | Atuação do Ministério Público | Função do Juiz | Partes Processuais
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.
O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.
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