Questões

ação de execução de título executivo extrajudicial qualquer que seja o seu valor; 

ação de despejo por falta de pagamento dentro do limite de quarenta salários mínimos;

ação de dissolução de microempresas e empresas de pequeno porte; 

ação coletiva sobre relações de consumo;

homologação de acordo extrajudicial de indenização no valor de vinte salários mínimos, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

V,V,V

F, F, F

F, V, V

V, F, V

Caso haja alegação de incompetência territorial e esta seja julgada procedente, o autor será intimado para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, retificando o polo passivo.

O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.

Os efeitos da revelia se operam automaticamente pelo não comparecimento do réu na perícia designada pelo Juízo em processo que se discute a capacidade do autor.

Caso haja alegação de incompetência territorial e esta seja julgada procedente, extingue-se o processo sem resolução de mérito.

As causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

As ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.

Processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor definido em lei.

As causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas.

05 (cinco) dias.

30 (trinta) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

as microempresas e as empresas de pequeno porte.

os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.

as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial.

as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade.

A preliminar deve ser acolhida pelo Juízo, formando-se litisconsórcio passivo necessário.

A preliminar deve ser rejeitada pelo Juízo por não se admitir, no Juizado Especial Cível, qualquer tipo de intervenção de terceiros.

A preliminar deve ser rejeitada pelo Juízo, visto que, no caso, caberia denunciação da lide, substituindo o polo passivo da ação por John Paul Jones.

A preliminar deve ser acolhida pelo Juízo, sendo John Paul Jones admitido como assistente simples.

I, apenas. 

I e III, apenas. 

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

II, IV e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

I, III, IV e V.

A opção pelo procedimento dos Juizados importa em renúncia ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, excetuada a hipótese de conciliação.

Não se admite, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. No entanto, admite-se o litisconsório.

As causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública fazem parte do rol de causas excluídas da competência do Juizado Especial.

Somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público e privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.