Questões

A descentralização na saúde é um modelo que visa centralizar as ações de saúde em um único órgão de governo, aumentando a eficiência e a coordenação das políticas de saúde.

Qual dos seguintes princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta explicitamente a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)? Sobre este assunto, avalie as afirmações abaixo:

I. Universalidade: Significa que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso igualitário aos serviços de saúde, incluindo ações relacionadas à alimentação e nutrição, sem discriminação.

II. Integralidade: Refere-se à oferta abrangente de serviços de saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a atender todas as necessidades de saúde da população.

III. Equidade: Envolve a busca por reduzir as desigualdades em saúde, garantindo que os recursos e serviços sejam distribuídos de acordo com as necessidades individuais e coletivas, considerando as diferenças sociais e regionais.

IV. Descentralização: Implica a transferência de competências e responsabilidades para os níveis de gestão mais próximos da população, permitindo a adequação das políticas e ações de saúde às realidades locais.

Assinale a alternativa correta: 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições contidas na Portaria da Secretaria Estadual de Saúde nº 799/2023 às suas respectivas características.

1. Serviços ambulantes.

2. Festas comunitárias.

3. Ambulante.

4. Restaurante.

5. Visitante. 

( ) Serviço que prepara e/ou fornece alimento pronto para o consumo, geralmente em vias públicas.

( ) Pessoa que não trabalha na preparação de alimentos de um serviço de alimentação e que se encontra temporariamente nestes estabelecimentos. Podem ser considerados visitantes o pessoal de manutenção, profissionais de controle de pragas, clientes, auditores, consultores, fiscais sanitários, entre outros.

( ) Atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, realizada por tempo pré-determinado, com concentração inferior a mil pessoas, que contenham serviços relacionados à manipulação de alimentos, de estruturas fixas ou montadas provisoriamente.

( ) Estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos preparados prontos para o consumo no local para o público em geral.

( ) Serviço de alimentos preparados, para consumo imediato, em locais abertos, permanentes ou não, tais como trailers, carrocinhas, food trucks, entre outros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, reconheceu a saúde como um direito social. Em seu artigo 3º (terceiro), a alimentação adequada foi considerada um fator determinante e condicionante da situação de saúde de indivíduos e coletividades. No que diz respeito ao processo de afirmação do campo da alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmação verdadeira.

Após almoçar em um restaurante, diversos consumidores reportaram intoxicação alimentar. Em resposta a essa situação, foi realizada uma inspeção na cozinha do estabelecimento para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é chamada de:

O financiamento do SUS é completamente público, proveniente exclusivamente dos impostos pagos pelos cidadãos.

As instâncias gestoras do SUS são responsáveis por definir e implementar as políticas de saúde no país. Suas atribuições são: planejar, programar e organizar as ações e serviços de saúde; coordenar e executar ações de vigilância em saúde; promover a articulação e integração das ações e serviços de saúde entre as diversas esferas de governo; garantir o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços de saúde; promover a participação social na gestão do SUS; entre outros.

Leia atentamente as afirmações apresentadas nas alternativas sobre a Política de Saúde no Brasil antes do SUS e marque a afirmativa INCORRETA: