Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201169437

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

concussão e João não responderá por nenhum delito.

corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa

concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.

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457941202055791

Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar” Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida.

De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem.

Bernardo agiu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que Rogério praticou conduta de concussão; Mariana agiu sob coação moral resistível.

Rogério e Bernardo agiram em coautoria de crime contra a Administração Pública, pois ambos dividiram tarefas e incidiram no mesmo tipo penal; Mariana incidiu em corrupção ativa.

Bernardo agiu em erro de tipo, ao passo que a conduta de Rogério se amolda ao tipo penal de extorsão; Mariana agiu sob coação moral irresistível.

A conduta de Bernardo se amolda ao tipo penal de prevaricação, ao passo que a conduta de Rogério se enquadra no tipo penal de extorsão e Mariana, corrupção ativa.

Bernardo agiu em erro de proibição, ao passo que a conduta de Rogério configura concussão; Mariana agiu sob coação física irresistível.

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457941201080110

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência

Segundo o Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, são crimes praticados por particular contra a administração em geral, EXCETO:

Desacato.

Resistência.

Desobediência.

Corrupção passiva.

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457941200258548

Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Corrupção Passiva

ACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto n. 5.687, de 2006), adota uma definição ampla de corrupção, abrangendo nesse conceito, entre outros crimes. o tráfico de influência;

apenas a corrupção passiva configura crime antecedente da lavagem de dinheiro;

a corrupção subsequente pode se dar, tanto na corrupção passiva como na ativa;

constitui figura privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, cedendo a pedido ou influência de outrem.

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457941201467916

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito refere-se à descrição do delito de

Prevaricação.

Peculato.

Corrupção Ativa.

Concussão.

Corrupção Passiva.

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457941201398911

Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de:

Peculato.

Suborno.

Abigeato.

Corrupção Passiva.

Tráfico de influência.

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457941201426364

Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Resistência | Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva

Durante uma fiscalização, o funcionário público responsável pela ação recebeu de particular promessa de percepção de vantagem indevida para não praticar ato de ofício. Diante dessa hipótese, o particular

cometeu crime de corrupção passiva.

não praticou crime, pois é um direito dele oferecer vantagem para poder se livrar da situação.

levou a efeito crime de corrupção ativa.

perpetrou crime de resistência.

praticou crime de concussão.

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457941201209767

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:

o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualifcadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, ape- nas assume o risco de produzi-lo.

caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.

para a confguração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.

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457941201460071

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

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457941200236838

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

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