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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violência Arbitrária
Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: SEMOB de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de
licitações de um determinado Município. Em um
determinado dia, ela recebeu uma proposta de um
empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de
construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma
considerável quantia pecuniária em troca de
favorecimento em uma licitação para obras públicas.
Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta
de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por
Paulo, começou a manipular o processo de licitação
em favor da empresa dele, garantindo que ela
vencesse o contrato de construção de uma nova escola
municipal.
Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Peculato | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir.
No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Considere o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) em relação às disposições
do Código Penal e demais leis extravagantes
para assinalar a alternativa incorreta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Ativa | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de
Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.
Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa
De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida
Ano: 2022Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
O funcionário público que, valendo-se dessa
condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito
próprio ou alheio, comete o crime de:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Suponha que, em razão da função que exerce,
Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba
diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça,
determinada quantia em dinheiro para que não o procure,
deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido
em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Esferosvaldo comete crime contra a (o):
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