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Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Pontalina | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia os itens e marque a alternativa correta.
I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo
de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
II- Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício
no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo
tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Marque a alternativa que completa a lacuna.
Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________,
estabelecidos em leis, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de servidor público.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Pontalina, (GO).
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
( ) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em
que haja a correspondência correta entre o período de licença e o tipo de concessão, de acordo com o Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Marque a alternativa que complete a lacuna.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e
vencimento pago ______________, para provimento em caráter efetivo, ou em comissão.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Os direitos e vantagens do servidor público municipal estão dispostos na Lei Municipal n.º 1222/2008, de
Pontalina, (GO). O art. 38, da citada Lei, reza que “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. Marque a alternativa que não corresponda a uma das
vantagens que podem ser percebidas pelo servidor, de acordo com esta Lei.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222,
de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontalina,
Estado de Goiás, segundo o seu art. 1º. O referido Estatuto estabelece os requisitos básicos para investidura
em cargo público do Município. Assinale a alternativa que não pode ser considerada como um desses requisitos.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia as aternativa e marque a incorreta.