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Em se tratando da Receita Pública, pode-se afirmar que são receitas efetivas:
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores
são despesas de exercícios encerrados,
para as quais o orçamento respectivo não
consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria.
A despesa pública possui estágios que devem ser rigorosamente cumpridos para que esteja apta para o pagamento. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:
(1) Empenho.
(2) Liquidação.
( ) Momento em que será verificado o valor exato a pagar ao credor.
( ) Pode ocorrer por estimativa, quando o
montante exato não possa ser determinado.
( ) Momento em que ocorre a dedução da dotação orçamentária.
Preencha as lacunas vazias, considerando (1)
quando a característica se referir ao Empenho
da despesa e (2) quando se tratar da
Liquidação da despesa:
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Independentemente de serem processadas ou não, só serão
pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.