Questões

CERTO

ERRADO

o ato administrativo do órgão superior da categoria que concede a progressão funcional é completo e, por isso, depende de homologação ou da manifestação de vontade de outro órgão.

a progressão funcional não pode ser concedida, pois se trata de forma de provimento derivado de cargo que ofende o princípio do concurso público.

a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aos órgãos que tenham incorrido em excesso de despesas com pessoal, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvado apenas os direitos derivados de sentença judicial.

o ato que concede a progressão funcional é discricionário e complexo, dependendo da chancela da Secretaria de Administração.

como a progressão funcional é direito subjetivo do servidor público, uma vez atendidos todos os requisitos legais, é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

o aproveitamento.

a recondução.

a transferência.

a readaptação.

a reversão.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

reintegrar-se no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

recusar fé a documentos públicos.

Apenas as proposições I, II e III estão corretas.

Apenas as proposições I e IV estão corretas. 

Apenas as proposições II e IV estão corretas.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

aproveitamento

reversão

recondução

reintegração

readaptação

ERRADO

CERTO

I, III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I e III apenas.

I, II, III e IV.

Reintegração.

Nomeação.

Reversão.

Recontratação.

Recondução.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

a posse dar-se-á pela assinatura do ponto no primeiro dia de trabalho, quando deverão ser informadas as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.