Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200144521

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: UFACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e Vacância | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais. No entanto, se não ocorrer neste prazo:

O servidor será exonerado a pedido.

O servidor será demitido.

Ocorrerá a vacância do cargo, em virtude de posse em outro cargo, pois não poderá ser acumulável.

Será tornado sem efeito o ato de provimento.

O servidor será exonerado de ofício.

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457941201316728

Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Sistema Constitucional de Remuneração | Concursos Públicos

Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva, salvo quando houver manifesta omissão do Poder Público em assegurar a revisão geral anual, prevista no art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

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457941200206063

Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

A Lei 8.112/1990 determina que

havendo expressa autorização da autoridade competente, o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

o concurso público terá a validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

os servidores que fazem jus a adicional de insalubridade em virtude de exposição a ruídos de alta intensidade serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

o exercício de atividade eclesiástica remunerada é motivo de licença para o servidor.

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457941200996722

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: UFACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve | Estabilidade e Vitaliciedade | Sistema Constitucional de Remuneração | Provimento e Vacância

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.

Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, desde que comprove capacidade física e psíquica compatível com a função.

Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no § 7º art. 243..

Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o seguinte direito, entre outros, de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

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457941200339678

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

CERTO

ERRADO

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457941201625760

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

CERTO

ERRADO

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457941200689074

Ano: 2022Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Neste contexto, a referida lei estabelece que

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.

a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

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457941200464976

Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário

a promoção.

a remoção.

a nomeação.

a transferência.

a reintegração.

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457941200481531

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Texto associado

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

CERTO

ERRADO

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457941201505888

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Se uma pessoa que foi nomeada para determinado cargo tomar posse desse cargo, mas não entrar em exercício dentro do prazo legal, ela deverá ser exonerada de ofício.

ERRADO

CERTO

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