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Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Tipologia Criminal | Concurso de Agentes | Fundamentos do Direito Penal | Teoria da Culpabilidade
Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenha sobre elas o devido julgamento:
I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.
II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.
III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.
IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.
I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.
II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.
III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.
IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes contra a Segurança Pública
O crime de incêndio
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta | Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Tipologia Criminal | Outras Classificações
O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de
sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos
As elementares “relações sexuais”, “ato libidinoso” e “moléstia venérea” descritas no artigo 130 do Código Penal são classificadas, sucessivamente, como:
João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes
de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso
permitido.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal
de arma de fogo de uso permitido são classificados,
respectivamente, como crimes:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua
respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Tipologia Criminal
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos
ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de
rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três
contendores para ser caracterizado.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes contra a Fé Pública | Crimes Instantâneos e Permanentes | Falsificação de Documento Público | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta
Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana
apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o
nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a
completa falsificação do documento, tendo-o confeccionado
mediante o uso de impressora eletrônica colorida. No
estabelecimento cartorial, Tatiana fez uso do citado documento,
por meio do qual se passou pela subscritora de documentos que
atestavam o adimplemento de dívidas de empresas, destinados ao
cancelamento de protestos, com vistas ao reconhecimento, pelo
tabelião, das firmas em tais documentos. Ao manusear o
documento, a escrevente desconfiou de sua veracidade e chamou
sua supervisora. Esta, por sua vez, pediu auxílio ao tabelião, o
qual, por fim, fez alguns questionamentos a Tatiana, que acabou
reconhecendo que aquele documento era falso e que tinha
conhecimento de sua falsidade. Em seguida, o tabelião acionou a
polícia militar e Tatiana foi presa em flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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