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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública
Em relação aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I. Prevê o Código de Processo Penal regras de procedimento
especiais para os processos referentes aos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos (artigos 513 a 518). No
sentido estrito, a expressão crimes de responsabilidade refere-se
às infrações político-administrativas, sujeitas às sanções políticoadministrativas (perda de cargo, de função, de mandato etc.) e
submetidas à jurisdição política (Senado, Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
II. Em sentido mais amplo, a denominação abrange todos os delitos
praticados no exercício de função pública, do Executivo,
Legislativo ou Judiciário.
III. Conhecidos como crimes funcionais, podem ser divididos em
crimes funcionais próprios e impróprios. Os crimes funcionais
próprios só podem ser praticados por funcionários públicos, ou
seja, a conduta apenas é ilícita quando praticada por um
funcionário público. Já nos crimes funcionais impróprios, são
aqueles que podem ser praticados também por particulares,
independe de ser ou não o agente funcionário público, ocorre
apenas uma nova tipificação.
Assinale
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes | Tipologia Criminal
Com relação ao crime de modificação ou alteração não
autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa
correta.
As elementares “relações sexuais”, “ato libidinoso” e “moléstia venérea” descritas no artigo 130 do Código Penal são classificadas, sucessivamente, como:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à
autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
De acordo com a doutrina, os delitos que depender da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.
Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta
Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às
espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao
excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de
pessoas, assinale a opção correta.
No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Tipologia Criminal | Outras Classificações | Tipicidade Penal | Teoria da Culpabilidade
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no
direito penal.
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