Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200567724

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.

Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação

Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.

Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.

Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.

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457941201686321

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Teoria Geral do Crime

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários atos.

A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo — sem a consciência de ilicitude — e da culpa nos tipos de injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente, devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso, apesar de se tratar de crime material, o agente responde não por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua ocorrência.

Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete a nulidade absoluta do casamento.

Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a teoria da representação, conforme a qual, para a existência do dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

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457941200859259

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime | Tipologia Criminal | Outras Classificações

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.

Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.

Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.

Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.

Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.

Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco.

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457941201717399

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Conduta: Ação ou Omissão

Texto associado

Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.

CERTO

ERRADO

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457941200106334

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

Fraudes em certames de interesse público.

Corrupção ativa.

Subtração ou inutilização de livro ou documento.

Usurpação de função pública.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

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457941202037394

Ano: 2017Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.

Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.

Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.

Peculato, corrupção passiva e concussão.

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457941200386630

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal

O delito de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal, é um crime

material, plurisubsistente e instantâneo.

formal, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.

formal, unisubsistente e permanente.

formal, plurisubsistente e instantâneo.

material, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.

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457941200625442

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.

Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.

O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.

É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.

O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.

Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.

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457941201451548

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.

Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.

CERTO

ERRADO

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457941200766635

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos.

Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:

está correta, uma vez que peculato consiste em crime de mão própria, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

não está correta porque o peculato, quanto ao sujeito ativo, é crime comum.

está correta, uma vez que peculato consiste em crime próprio, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

não está correta, pois, em se tratando de crimes contra a administração pública, é irrelevante que o autor da conduta ostente a qualidade de funcionário público.

não está correta, uma vez que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, quando elementares do tipo, comunicam- se ao coautor do crime, ainda que ele não ostente tais qualidades.

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