Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Planalto Alegre | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Planalto Alegre

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

7 dias.

1 dia.

5 dias.

3 dias.

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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre | Legislação Municipal de Planalto Alegre

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

É livre ao Vereador renunciar ao mandato.

O Vereador é inviolável, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

O Vereador que faltar as sessões ordinárias mensais, sem justificação aceita pelo Plenário, não poderá ter sua remuneração reduzida.

É proibido ao Vereador fixar residência fora do Município.

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457941201577809

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

Um terço dos membros da Câmara Municipal.

Um quinto dos membros da Câmara Municipal.

Metade dos membros da Câmara Municipal.

Um décimo dos membros da Câmara Municipal.

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Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

Perderá automaticamente o mandato o vereador que:

Deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo se em licença ou missão autorizada pela Câmara.

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

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457941201939530

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:

5 dias consecutivos.

7 dias consecutivos.

15 dias consecutivos.

10 dias consecutivos.

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457941201598926

A Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, que terá duração de quatro anos, dividir-se-á em:

2 sessões legislativas.

3 sessões legislativas.

4 sessões legislativas.

1 sessão legislativa.

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457941201607805

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

Nenhum servidor poderá perceber, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao menor vencimento base.

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457941201031064

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Planalto Alegre | Legislação Municipal de Planalto Alegre

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a ___________ o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

7 vezes.

5 vezes.

2 vezes.

4 vezes.

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457941201491780

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Planalto Alegre

Conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Planalto Alegre, a carga horária semanal do Professor, compreende __________ da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e __________ de hora atividade.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

dois terços; um terço.

dois quintos; três quintos.

metade; metade.

um terço; dois terços.

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457941201832346

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Planalto Alegre

Nos termos do Código de Edificações do Município, em que consiste um alpendre?

Linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

Área coberta saliente da edificação, cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou área em balanço.

Espaço livre e desembaraçado em toda a altura da edificação.

Obra provisória destinada à sustentação de operários e materiais durante a execução da obra.

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