Questões

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:

Considerando a legislação em vigor referente à matéria, pode-se assegurar que:

É correto afirmar que:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei 1114/2000, que instituiu o Plano de Carreira do Magisterio Público Municipal.

São Poderes do Município, conforme preceitua a Lei Orgânica:

A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a inspeção sanitária em Rio das Antas:

De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:

1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.

2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.

3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no Estatuto do Magistério Municipal de Rio das Antas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão atender a requisítos urbanísticos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público.

Preceitua a Lei Orgânica Municipal: