questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Fundamentos do Direito Empresarial | Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Direito Empresarial
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Na Recuperação Judicial, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Decretada a falência de uma sociedade empresária, a alienação judicial dos vários imóveis que integravam seu estabelecimento, e foram arrecadados pelo administrador judicial, ocorreu após 3 anos da prolação da sentença.
No interregno entre a decretação da falência e a alienação judicial, os créditos devidos à Fazenda Municipal, referentes aos fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), são considerados
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Na falência, pode-se afirmar que a vis attractiva
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir.
As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas com precedência àqueles decorrentes das obrigações que sejam assumidas antes da decretação da falência.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Acionada em diversas reclamações trabalhistas, determinada
empresa formulou pedido de recuperação judicial
alegando dificuldades de fluxo de caixa. Nos termos da Lei
nº 11.101/2005, deferido o processamento da recuperação
judicial,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado e sse edital, previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A Lei N° 11.101/2005 é uma legislação rica em
Princípios Jurídicos, e seu Art. 47 menciona A
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação
da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim
de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica.
No dispositivo legal transcrito, verificam-se
enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial
O Grupo Carira é formado por três sociedades empresárias que
se encontram em recuperação judicial sob consolidação
processual.
Atendendo ao pedido das recuperandas e em razão da
inexistência de Comitê de Credores e de pedido de realização de
assembleia de credores, o juiz autorizou a constituição de
garantias subordinadas sobre bens do ativo não circulante de
todas as sociedades do grupo, em favor do financiador,
juntamente com a autorização para celebração de contratos de
financiamento com garantias hipotecária e fiduciária.
Ao tomarem conhecimento da decisão, o Banco Maruim S/A e o
Banco Salgado S/A, respectivamente, credor hipotecário e
fiduciário por créditos anteriores à recuperação, insurgiram-se e
pediram reconsideração da decisão. Em que pese a ressalva feita
pelo juiz na decisão de que a garantia subordinada ficaria sujeita
ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da
garantia principal, nenhum dos referidos credores é favorável à
medida.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
..