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457941200908159
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 


Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e esteja submetido a uma medida de proteção de internação caracterizada pela privação de liberdade, é obrigatória a frequência escolar, após a autorização judicial.  

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457941200367223
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Proteção a Grupos Vulneráveis | Políticas Públicas Sociais | Proteção Social Integral | Serviço Social e Grupos Minoritários
A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas, depois de muitas lutas sociais e organização política, conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em relação aos homens, na nova Constituição Federal. Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar, afirma que os direitos conquistados são importantes, no entanto, sua concretização depende de uma maturidade histórica e ética em que as relações de poder entre os gêneros sejam redimensionadas, também no interior das classes, assim como as discriminações raciais e étnicas sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais, institucionais e
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457941200828641
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
A rede de proteção é o conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Destacam-se nesse grupo representantes do poder público e da sociedade civil, como conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente. Também integram a rede educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, entre outros. Fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente em Esmeraldas, EXCETO:
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457941200289095
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Integral à Família (PAIF) | Proteção Social Integral
Com o objetivo de promover maior integração entre a escola, as famílias dos alunos e a comunidade na qual a unidade de educação está inserida, a assistente social educacional, junto com a comunidade escolar, iniciou o processo de colegiados com intuito de criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. Essa perspectiva é constituinte do seguinte tipo específico de ação:
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457941200036920
Ano: 2012Banca: GSA CONCURSOSOrganização: IPRED - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência Social | Assistência ao Idoso | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência a Pessoas com Deficiência
Nos ditames do artigo 20, § 3º da Lei 8742/93, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
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457941200325683
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso
Estudos demográficos diversos afirmam que, no ano de 2020, nosso país ocupará o sexto lugar no mundo em população idosa. A preocupação com as gerações mais velhas vem gerando um conjunto de políticas sociais destinadas aos idosos e à criação de uma legislação que os proteja. Assinale a opção correta a respeito da política nacional do idoso e do estatuto do idoso.
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457941201277841
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral

De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

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8

457941200688500
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda

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457941201077221
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral
De acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos, quantos Serviços continuados de Proteção Social Básica são previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?
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457941200324802
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Programa de Transferência de Renda | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Proteção Social Integral | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Saúde Pública
As políticas que integram a seguridade social, a partir dos anos 2000, adquiriram uma complexa posição de contrariedade, enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios, a assistência social se amplia no processo de enfrentamento à desigualdade social. Esta nova engenharia de seguridade social focaliza nos segmentos mais pobres da sociedade e uma destas vertentes seriam os
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