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457941201208046
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 19, que altera o Código de Postura do Município de Lages (Lei no 134/1963).


Coluna 1 Áreas


1. Áreas de Preservação Permanente

2. Logradouros Públicos

3. Parques Naturais

4. Reservas Biológicas


Coluna 2 Descrição


( ) São aquelas que, pelas suas condições fisiológicas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climáticas, formam um ecossistema de importância no meio ambiente e natural.

( ) São locais destinados ao trânsito ou permanência de veículos e pedestres, como vias públicas, praças, jardins e parques.

( ) São áreas de preservação permanente, destinadas a proteger integralmente a flora e a fauna, ou mesmo uma espécie particular, com utilização para objetos científicos.

( ) São áreas de preservação permanente destinadas a resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com utilização para objetos educacionais, recreativos e científicos.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2

457941202028710
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages
No que diz respeito às penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


( ) Multa.
( ) Prisão.
( ) Suspensão.
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3

457941201777236
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lages, assinale a alternativa correta.
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4

457941200574192
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007

De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:

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5

457941201651700
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages
O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT Lages). Compõe programas que têm como objetivos promover a gestão e o planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento territorial do Município e região, de forma integrada, enfatizando a participação popular e respeitando o princípio da promoção do cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

Dentre os programas que compõem o PDDT-Lages, assinale a alternativa correta.
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6

457941201888134
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Orgânica Municipal de Lages
A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta:
1. do Prefeito.
2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal.
3. de cinco por cento do eleitorado do Município.
4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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7

457941200063436
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages
No que se refere à configuração de abandono de cargo, segundo a Lei nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Configura abandono do cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ______ dias consecutivos.
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8

457941200531866
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, assinale a alternativa correta.
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9

457941201871028
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, quanto às infrações puníveis com advertência, a ação disciplinar prescreve em:
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10

457941201600769
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages
Em relação aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I. Ser pérfido aos órgãos públicos ou instituições a que servir.

II. Tratar com urbanidade as pessoas.

III. Representar a favor da ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


Está(ão) CORRETO(S): 
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