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Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos | Legislação Municipal de Patos
Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica
Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso,
referente a competência ao município de Patos, em
comum com a união e o Estado da Paraíba, observadas
as normas de cooperação fixadas na lei complementar:
( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das
instituições democráticas e conservar o
patrimônio Público.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção
e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição
em qualquer de suas formas e preservar as
florestas, faunas e a flora.
( )Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou
aliança.
( ) Promover programas de construção de moradias
e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico.
( ) Erradicar a pobreza e os fatores de marginalização
para promover a integração social dos setores
desfavoráveis.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos | Legislação Municipal de Patos
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são
objetivos fundamentais do município de Patos,
EXCETO:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).
I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.
II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.
III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa correta:
I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.
II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.
III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos | Código de Posturas Municipais - Lei nº 1.247/1979
Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de
1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, §
1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma
área equivalente à:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos | Código de Posturas Municipais - Lei nº 1.247/1979
De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei
1.247 de 20 de julho de 1979, Das Obras, Art. 46, a
definição do Termo: “Segmento de alinhamento de
gradil limitado pelas divisas laterais do terreno”. A
definição refere-se à(o):
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
Segundo a Lei nº 3.816/2009, “Preencher de forma clara e complexa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando -os a quem de direito, bem como registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o atendimento.”, é competência de que profissional constante no quadro de servidores do Município de Patos-PB?
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).
I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.
II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.
III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa correta:
I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.
II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.
III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código Ambiental Municipal - Lei nº 3.486/2006 | Legislação Municipal de Patos
A política ambiental do Município, respeitadas as
competências da União e do Estado, tem por fim a
preservação, conservação, defesa, recuperação e
controle do meio ambiente natural e urbano. O Código
do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº
3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 3°, preceitua
que: “Para assegurar a melhoria da qualidade de vida
dos habitantes do Município de Patos e regular a ação
do Poder Público Municipal, assim como sua relação
com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio
ambiental, serão observados os seguintes princípios”:
I. Utilização ordenada e racional dos recursos naturais
ou daqueles criados pelo homem, por meio de
critérios que assegurem um meio ambiente
equilibrado.
II. Organização e utilização adequada do solo urbano,
nos processos de urbanização, industrialização e
povoamento.
III. Proteção dos ecossistemas, com ênfase na
preservação ou conservação de espaços
especialmente protegidos e seus componentes
representativos.
IV. Obrigação de recuperar áreas degradadas pelos danos
causados ao meio ambiente.
V. Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas sobre o
uso adequado dos recursos ambientais e hídricos.
VI. Promoção da educação ambiental de maneira
multidisciplinar e interdisciplinar nos níveis de
ensino oferecido pelo município, bem como a
valorização da cidadania e da participação
comunitária, nas dimensões formal e não formal.
VII. Estímulo de incentivos fiscais e orientação da ação
pública às atividades destinadas a manter o equilíbrio
ambiental.
VIII. Prestação de informação de dados e condições
ambientais.
Estão CORRETOS os seguintes princípios:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta:
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta: