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457941200179498
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Catanduvas | Código de Edificações Municipal - Lei Complementar nº 116/2016

Analise as afirmativas sobre quando aplicar o auto de notificação:

I- Modificar projeto aprovado.

II- Falsear medidas, a fim de violar dispositivos da legislação.

III- Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.

IV- Dificultar ou impedir a fiscalização.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

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457941200674204
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Catanduvas | Código de Edificações Municipal - Lei Complementar nº 116/2016
A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. Acerca da informação acima é CORRETO afirmar:
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3

457941200602695
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Catanduvas | Código de Edificações Municipal - Lei Complementar nº 116/2016
As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. Sobre rotas acessíveis é CORRETO afirmar:
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