Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201480040

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,

processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.

mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.

dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.

dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.

habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.

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457941201836777

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito Santo

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

ERRADO

CERTO

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457941201806231

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a partir do efetivo exercício, prevalecendo em igualdade de condições, como primeiro critério,

a data da posse.

o tempo de serviço público.

o tempo de serviço anterior na Magistratura, no Ministério Público ou na Advocacia.

a idade.

a data da nomeação.

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457941200199137

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

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457941201186175

Considere os seguintes itens:

I. matéria constitucional.

II. matéria administrativa.

III. matéria regimental.

IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

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457941201351195

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

obrigatoriamente.

apenas durante a correição.

desde que a requerimento de uma dessas partes.

facultativamente.

por amostragem.

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457941201061141

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.

ERRADO

CERTO

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457941200169887

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 17ª Região - Espírito Santo | Regimento Interno TRT 17ª Região

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

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457941200793628

Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.

ERRADO

CERTO

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457941200338864

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão

ordinária.

solene.

regimental.

extraordinária.

administrativa.

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