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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
O interesse de agir da ação penal deve ser
analisado sob três aspectos distintos:
a necessidade de obtenção da tutela
jurisdicional pleiteada; a adequação
entre o pedido e a proteção jurisdicional
que se pretende obter; e a utilidade,
que se traduz na eficácia da atividade
jurisdicional para satisfazer o interesse
do autor. Sobre essa temática, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
Considerando o exposto pela doutrina sobre o conceito de condições específicas para o exercício da
ação penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.
A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal
A representação
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal,
a representação do ofendido será
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.
A justa causa pressupõe a existência de um suporte probatório mínimo, consistente na prova da existência material de um crime e em indícios de que o acusado seja o seu autor.
A justa causa pressupõe a existência de um suporte probatório mínimo, consistente na prova da existência material de um crime e em indícios de que o acusado seja o seu autor.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou
dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da
ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse
de agir e a legitimidade.
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