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A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:
Julgue o item subsequente, relativo ao balanço patrimonial, à demonstração das variações patrimoniais e à demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Os passivos financeiros que não apresentem passivos
patrimoniais associados não são demonstrados no quadro de
ativos e passivos financeiros e permanentes, pois esse quadro
pertence ao balanço patrimonial.
A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores monetários pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis, decorrentes da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativa e quantitativas. Com base nas normas aplicáveis à avaliação patrimonial, são consideradas bases de mensuração do passivo: