J.J. foi aprovado em regular concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Manaus, na Secretaria da
Educação. Nomeado, empossado e em exercício no ano de 2021,
Conforme previsto na Lei Municipal n°
870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de
Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam,
dentre outras, à seguinte finalidade:
Conforme Lei Municipal nº
870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal,
permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo
De acordo com o Decreto no
2.714/2014, quando inexistir
atribuição específica de órgão da estrutura organizacional
da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência
residual o
De acordo com o Decreto n° 2.714/2014, quando inexistir
atribuição específica de órgão da estrutura organizacional
da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência
residual o
Conforme previsto na Lei Municipal nº
870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de
Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam,
dentre outras, à seguinte finalidade:
Paulo, servidor público, ingressou no serviço público
municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está
planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são
os requisitos para se aposentar com proventos integrais,
de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº
870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve
atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa
lei?