Questões

Proteção à criança e ao adolescente.

Cuidados com a maternidade.

Auxílio-reclusão.

Aposentadoria compulsória.

Acidente em serviço.

Diretor de Previdência.

Diretor de Administração e Finanças.

Procurador-Chefe.

Diretor-Presidente.

Diretor Vice-Presidente.

Implementar políticas de saúde para os servidores municipais. 

Realizar progressão funcional dos servidores.

Fiscalizar os servidores municipais em suas funções. 

Gerir apenas a folha de pagamento dos servidores municipais.

Coordenar e administrar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, como aposentadoria e pensão.

dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Tecnologia da Informação.

um Diretor Financeiro e de um Diretor de Tecnologia da Informação.

dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Previdência.

um Diretor de Administração e Finanças e de dois Diretores de Previdência.

um Diretor de Administração e Finanças e de um Diretor de Previdência.

o cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.

o companheiro, enquanto perdurar a união estável.

os filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.

os avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.

o irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

Ter cinquenta e três anos de idade, se homem, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo faltante para completar trinta e cinco anos de contribuição.

Ter sessenta anos de idade, se homem, com trinta anos de contribuição.

Ter quarenta e oito anos de idade, se mulher, com quinze anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. 

Ter completado cinquenta anos de idade, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição.

Ter completado cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e trinta anos de contribuição.

para o companheiro, mediante solicitação do segurado, quando não mais existirem as condições inerentes a essa situação.

para o cônjuge, por simples abandono de lar, sem qualquer outro requisito.

para os filhos, por casamento ou ao completarem vinte e quatro anos.  

para os equiparados aos filhos ao completarem dezoito anos. 

pela perda da qualidade de segurado de quem ele dependa, observada uma carência de doze meses, quando o dependente for menor de dezoito anos.

os cargos de Diretor de Previdência e de Diretor de Administração e Finanças, nomeados e exonerados pelo Chefe do Poder Executivo, mediante autorização do Poder Legislativo, serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo, do Município de Manaus, desde que não lotados na Manausprev.

dentre as competências da Procuradoria da Manausprev está exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico da autarquia, assim como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou judicial.

integram o Conselho Municipal de Previdência - CMP quatro conselheiros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas com formação superior e de reconhecida capacidade em seguridade, administração, economia, finanças ou direito; sendo um representante do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, um do Poder Judiciário e um dos servidores ativos, inativos e pensionistas

a Secretaria Municipal de Finanças, Controle Interno e Tecnologia da Informação - SEMEF poderá, excepcionalmente em caso de emergência, proceder a contingenciamento da despesa autorizada, fixada na Lei Orçamentária Anual para a Manaus Previdência - Manausprev.

os conselheiros do Conselho Municipal de Previdência - CMP, incluindo o Presidente do Conselho, que terá apenas o voto pessoal e não o de qualidade, terão mandato de três anos, admitida duas reconduções.

A MANAUSPREV é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado. 

O Conselho Municipal de Previdência é órgão colegiado consultivo, integrado por nove conselheiros titulares e respectivos suplentes.

A indicação do Superintendente de Investimentos será efetuada pelo Prefeito Municipal e aprovada pelo Conselho Diretor, sendo nomeado para mandato de dois anos, admitida a recondução. 

O Quadro de Pessoal da MANAUSPREV é composto por cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e em comissão, de livre nomeação e exoneração.

O Conselho Diretor é composto por Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Previdência que serão nomeados pela Câmara Municipal para mandato de dois anos, sujeito a uma recondução. 

Diretor Vice-Presidente.

Diretor de Previdência.

Procurador-Chefe.

Diretor-Presidente.

Diretor de Administração e Finanças.