De acordo com o Decreto n° 2.714/2014, quando inexistir
atribuição específica de órgão da estrutura organizacional
da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência
residual o
Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado:
De acordo com o Decreto no
2.714/2014, quando inexistir
atribuição específica de órgão da estrutura organizacional
da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência
residual o
J.J. foi aprovado em regular concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Manaus, na Secretaria da
Educação. Nomeado, empossado e em exercício no ano de 2021,
Conforme Lei Municipal nº
870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal,
permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo