Questões

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

(__)Somente o fiscal de obras e postura poderá autuar os infratores, devendo o respectivo auto, que será assinado por duas testemunhas, ser enviado à Prefeitura para os fins de direito.

(__)Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura; quando a isso não se prestar à coisa ou quando a apreensão se realizar fora da cidade, poderá ser depositada em mãos de terceiros ou do próprio detentor, se idôneo, observadas as formalidades legais.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:

I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II.do Prefeito Municipal

III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) estabelece como atribuições do cargo de Advogado:

I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.

II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.

III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.

IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.

V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Nas construções existentes nos logradouros para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações e acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.

(__)As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra não necessitam ter aprovação requerida previamente.

(__)É proibido executar nas obras qualquer serviço que possa perturbar o sossego dos hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, situados na vizinhança, devendo ser realizados em local distante, sempre que possível, os trabalhos que possam, pelo seu ruído, causar aquela perturbação.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir:

I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública.

II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes.

III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.As vias públicas da cidade terão sempre uma denominação que deverá ser decretada com aprovação da Prefeitura Municipal.

II.A numeração dos prédios é facultativa e se fará pelo sistema de metro linear, seguidamente em algarismo arábico designando - se em números pares e ímpares, respectivamente, lado direito e esquerdo, e em lugar visível do edifício.

III.A numeração começará na extremidade inicial do logradouro público, no ponto mais próximo do centro.

IV.As placas de nomenclatura serão em número necessário para perfeita identificação da rua ou logradouro, dispostas em lugar conveniente.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.

Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:

1.Nível salarial

2.Remuneração

3-.Vencimento

(__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.

(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.

(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Analise a seguinte frase e sua lacuna:

Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima: