Questões

De acordo com o Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004), assinale a alternativa correta: 

De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:

I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providências, em seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação Profissional, progressão horizontal na carreira, é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.

(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.

(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Legislativo:

Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.

(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL).

2.Área Total Edificável (ATE).

3.Gabarito (G).

4.Taxa de Ocupação (TO).

Segunda coluna: conceito

(__)Corresponde ao número máximo de pavimentos permitidos ou à altura máxima da edificação.

(__)Determina a área máxima de construção das edificações; é o resultado da multiplicação do Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL) pela área total do lote.

(__)Corresponde a um número, pré-definido, que indica quantas vezes a área total do terreno pode ser edificada.

(__)É a relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote, expressa em percentual.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas: 

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder: