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Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Câmara de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a
alternativa incorreta sobre o processo administrativo disciplinar (PAD):
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Câmara de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a
alternativa incorreta sobre as responsabilidades do servidor público:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20
de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC),
um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justificadas
terá suas férias reduzidas para:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20
de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC),
Readaptação é:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):
Para coordenar todas as etapas do concurso público, inclusive proceder ao julgamento de quaisquer recursos, a autoridade competente designará Comissão Especial, composta de ....................... Servidores Públicos Municipais de Criciúma, indicando o respectivo Presidente, sendo um dos membros indicados pelo ......................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):
Promoção por merecimento é a passagem ........................... à classe imediatamente superior dentro da mesma carreira em que o servidor é provedor, em decorrência do mérito apontado em avaliação de desempenho periódico e apresentação de títulos e diplomas legais de conteúdo programático inerentes à função, e se dará a qualquer tempo em função de cursos, obedecendo interstício mínimo de ................. meses para concessão automática, obedecendo o limite de .......... em um período de.......... anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto do Servidor Público de Criciúma | Legislação Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20
de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC),
às pessoas portadoras de deficiência é segurado o
direito de se inscrever em concurso público para provimento
de cargo cujas atribuições sejam compatíveis
com as deficiências de que são portadoras; para tais
pessoas serão reservadas até: