Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200228623

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 8o da Constituição Federal,

Unidade sindical é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação. No Brasil, essa proibição abrange tanto a formação de sindicatos por empresa, quanto a formação de sindicatos por categoria.

é dever dos sindicatos promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

é facultado aos sindicatos organizarem-se em federação quando em número inferior a 5 (cinco), representando ou não a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, organizarem-se em federação.

poderá a diretoria da entidade sindical, quando, para o exercício de mandato, o associado de sindicato de empregados, de trabalhadores autônomos ou de profissionais liberais tiver de se afastar do seu trabalho, fixar uma gratificação nunca excedente da importância de sua remuneração na respectiva profissão.

é admitida no Brasil a pluralidade sindical, uma vez que a norma consolidada autoriza o desmembramento de categorias quando integradas por atividades ou profissões conexas ou similares.

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457941200425861

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é correto afirmar que

as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.

as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são válidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é inválida, posto que não é permitida a referida flexibilização.

as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 15 (quinze) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.

as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada são válidas, enquanto a relativa ao banco de horas é inválida.

as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as relativas ao banco de horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas.

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457941200026772

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e máximo de membros, com mandato, respectivamente, de

3 e 7; 2 anos.

3 e 7; 1 ano.

3 e 5; 2 anos.

7 e 9; 1 ano.

5 e 7; 1 ano.

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457941200697938

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Negociação Coletiva de Trabalho | Emprego Feminino | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Relações Laborais

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

ERRADO

CERTO

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457941201602742

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.

As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.

Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.

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457941200199405

Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho

Uma empresa e seus funcionários estavam em negociação coletiva para revisão das condições de trabalho. Como as partes não chegaram a um consenso, foi necessário submeter a questão à Justiça do Trabalho para decisão. Em qual instância da Justiça do Trabalho os dissídios coletivos são julgados?

Tribunais Regionais do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal.

Juizado Especial do Trabalho.

Varas do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho.

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457941201589814

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho

Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.

A solução do caso envolveu o conceito de salário

complessivo

substituição

normativo

mínimo

profissional

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457941201737477

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Negociação Coletiva de Trabalho

As Convenções e Acordos Coletivos são fontes

heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.

heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.

autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.

autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.

autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais.

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457941202052557

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

A convenção coletiva

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado.

pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, sempre por prazo determinado.

pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

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457941201746620

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa

não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.

não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.

é aplicável.

não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.

não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.

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