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Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação
De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Um servidor público, responsável pelo
almoxarifado de um órgão governamental, está
desviando, para uso particular, materiais de
expediente adquiridos para a repartição. Ele retira
regularmente caixas de papel, toners de
impressora e outros insumos para utilizar em sua
residência. Diante dessa situação hipotética, é
correto afirmar que ele está cometendo o crime de
Ano: 2023Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Japira - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
A Prefeitura de Vila-Lobos, visando modernizar e
agilizar os processos administrativos, adquire 100
computadores de última geração, para substituição a
modelos antigos. AB, Chefe do Departamento de
Informática, fica responsável pela troca de
equipamentos e, após a conclusão do serviço, subtrai
para si 10 unidades dos computadores antigos, para
revender ao comércio de sucata, ante seu razoável
valor de mercado. No caso hipotético, e de acordo
com o Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que
AB praticou o crime de
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
O agente público que exige para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, incorre na prática do delito de:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou,
indevidamente, medidas investigatórias
em um inquérito policial, para ganhar
prestígio com o Prefeito Municipal, pois a
esposa deste é a principal suspeita da
prática do crime investigado;
2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de
particular a entrega de dinheiro para não
embargar a construção da sua residência;
3. Ana, funcionária pública da Caixa
Econômica Federal, em razão de seu
cargo, apropriou-se de dólares que tinha
recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana
responderão, respectivamente, pelos crimes
de
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Sobre crimes contra a Administração Pública, julgue as
assertivas a seguir:
I.Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei não é considerado crime, pois essa
conduta atrai tão somente sanções administrativas e
civis.
II.O crime de violação de sigilo funcional consiste em
revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a
revelação.
III.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
caracteriza o crime de prevaricação.
IV.O crime de advocacia administrativa somente se
caracteriza mediante o patrocínio direto de interesse
privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FCPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração Pública
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Causas de Extinção da Punibilidade | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.
A previsão legal citada corresponde ao crime de
A previsão legal citada corresponde ao crime de
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