Questões

ERRADO

CERTO

II e III.

I e IV.

I e II.

III e IV.

III e IV

É possível notar a preocupação atual do bloco europeu com a questão dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores por conta do surgimento recente de importantes documentos normativos relacionados ao tema, algo que não ocorreu no âmbito comunitário ao longo do século XX.

O Direito da União Europeia faculta ao empregador remunerar de forma distinta aos trabalhadores utilizando-se do critério da nacionalidade de seus funcionários.

A permanência de um trabalhador no território de um Estado-membro, após nele ter exercido atividade laboral, não está contemplada pelo princípio da livre circulação de trabalhadores.

O direito de responder a ofertas de emprego efetivamente feitas está abarcado pelo princípio da livre circulação de trabalhadores.

A livre circulação de trabalhadores compreende o direito de se deslocar livremente no território dos Estados-membros, mas não o de residir nos referidos países.

apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

ERRADO

CERTO

A Carta Democrática Interamericana permite que a Organização dos Estados Americanos envie missões de observação eleitoral para acompanhar a realização de eleições em um determinado Estado, o qual não pode recusar o ingresso no seu território dos membros de tal Missão.

De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, é anulável um tratado cuja conclusão foi obtida pela ameaça ou o emprego da força em violação dos princípios de Direito Internacional incorporados na Carta das Nações Unidas. 

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é considerado organismo humanitário imparcial e pode inclusive celebrar acordo de sede com um determinado Estado. 

A Cláusula Martens consiste em norma prevista em tratados internacionais de Direito Internacional Humanitário, a qual exige que os Estados em situação de conflito armado iniciem procedimentos de solução pacífica de controvérsia.

As assertivas I, II e V são corretas.

As assertivas I, II, IV e V são corretas.

As assertivas I, II e IV são corretas.

As assertivas III e V são corretas.

As assertivas II, III e IV são corretas.

Certo

Errado

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma que são as pessoas que possuem formação profissionalizante reconhecida pelo Estado Nação, que tem direito a um nível de vida adequado para si e sua família.

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma que toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas, com remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário equitativo e uma remuneração igual para trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.

As recomendações e convenções da OIT são normas jurídicas internacionais com caráter vinculante e imperativo.

A OIT, em respeito ao art. 427 do Tratado de Versalhes, rege a normatização das relações de trabalho em todo o mundo, com objetivo de não admitir que o trabalho humano seja considerado uma simples mercadoria.

As normas da OIT, realizadas em forma de convenção e recomendações, têm natureza jurídica programática, de aplicação imediata a todos os países do mundo.

O Espaço Schengen corresponde a áreas geográficas situadas nos países limítrofes do Mar Mediterrâneo, visando à triagem dos imigrantes vindos do continente africano. 

O Espaço Schengen corresponde a uma área de livre circulação entre os Estados signatários, predominantemente membros da União Europeia, o que implica o reforço das fronteiras externas da União Europeia. 

O Espaço Schengen corresponde a uma área de livre circulação entre os Estados signatários cuja segurança e patrulhamento das fronteiras são realizadas por tropas da Otan. 

O Espaço Schengen corresponde a uma área de livre circulação de mercadorias entre os Estados membros da União Europeia.  

O Espaço Schengen é de assentamentos de imigrantes implantados no interior dos Estados membros da União Europeia, causando expressiva segregação socioespacial.