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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Contratos Públicos | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.
Deve-se paralisar e(ou) solicitar o refazimento de qualquer
serviço que não seja executado em conformidade com
projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial
aplicável ao objeto do contrato.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
A comissão de licitação da Hemobrás está redigindo um edital
de licitação para a aquisição de material de escritório, cujo
critério será o de maior desconto. Quanto ao procedimento
licitatório, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada,
o prazo para a apresentação de propostas, contados a partir
da divulgação do instrumento convocatório:
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública.
II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.
III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros
cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no
instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na
escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução
de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o
contratante e cuja remuneração do contratado é fixada com base
em percentuais da economia gerada na execução do contrato, é
o denominado:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito às condições de habilitação, evidenciou as seguintes ocorrências:
I. Na comprovação de aptidão dos interessados para fornecimento de bens, foram aceitos atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado.
II. Para obras, as comprovações das exigências de comprovação de atividade foram limitadas a experiências com execuções há no máximo vinte e quatro meses.
III. Para obras de alta complexidade técnica foi exigida dos licitantes a metodologia de execução.
Sobre esses casos, houve afronta ao disposto na Lei no 8.666/1993 o que consta em
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Tendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato
pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da
seleção de propostas é o(a):
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é
um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a legislação pertinente, sobre os critérios que devem ser considerados na análise de habilitação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O
julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios
claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Princípios das Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento
das propostas de um processo licitatório para contratação de
serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições,
um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa
estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a
terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro
critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será
dada para a empresa que:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão
ser utilizados por empresas públicas e sociedades de
economia mista, além de outros, os seguintes
critérios de julgamento de propostas de preços: