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457941200103600
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Edificações e Zoneamento | Legislação Municipal de São José do Cedro
“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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2

457941200446011
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Edificações e Zoneamento | Legislação Municipal de São José do Cedro
Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:
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3

457941200048678
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Edificações e Zoneamento | Legislação Municipal de São José do Cedro
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:
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