Questões

regular-se-á pelo domicílio do réu, uma vez que ele praticou o crime em diversas comarcas do Estado de Roraima.

será do juízo da comarca de Caracaí, onde o funcionário público praticou o último ato criminoso.

firmar-se á pela prevenção, uma vez que todos os juízos das comarcas de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, onde o réu praticou atos criminosos, são competentes para julgamento da ação penal.

será do juízo da comarca de Boa Vista, onde o funcionário público praticou o primeiro ato criminoso

será do juízo da comarca de Mucajaí, local da prisão em flagrante do réu.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

ERRADO

CERTO

São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.

A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.

A prorrogação de competência não poderá ser voluntária.

A competência é a delimitação do poder jurisdicional.

A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.

Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo;

Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo;

Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

Tribunal do Júri da Comarca de Itaboraí;

Tribunal do Júri da Comarca de Niterói;

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

o lugar em que se consumar a infração penal.

a prevenção.

o lugar em que foi praticada a infração penal.

o domicílio ou residência do autor do fato.

a distribuição do termo circunstanciado.

compete a Justiça Federal processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois que ofende interesse da União, no caso sistema de telecomunicações.

A competência será sempre da Justiça Estadual, ainda que tenha sido praticado por funcionário público federal no exercício de suas funções.

A competência será definida pela prevenção, vez que o delito foi praticado por funcionário público federal, mas fora de suas funções.

compete a Justiça Federal processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois no caso, o delito foi praticado por funcionário público federal.

compete a Justiça Estadual processar e julgar o delito de interceptação sem autorização, pois no caso, o agente federal estava fora de suas funções.

a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União

a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.

compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.

compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.