Questões

Portaria.

Ata.

Decreto.

Edital. 

Certidão.

Preferência pela ordem sintática canônica, ou seja, na sequência sujeito-verbo-complemento

Substituição da epígrafe e pela identificação do número e da autora ou do autor do projeto que deu origem à proposição.

Incidência sobre parte individualizada de anexo, de proposição de substituição, supressão ou acréscimo dos motivos que levaram a parlamentar ou o parlamentar a apresentar a Proposição de Lei. 

Preferência pelo emprego dos verbos no presente do indicativo e, quando necessário, no futuro do presente.

Apenas II e III.

Apenas I e III. 

Apenas I e II.

I, II e III. 

Ementa.

Cláusula de vigência.

Epígrafe.

Preâmbulo.

parágrafo, artigo, alínea, item e inciso.

artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. 

inciso, alínea, parágrafo, item e artigo.

alínea, artigo, inciso, parágrafo e item.

item, alínea, parágrafo, artigo e inciso.

A alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.

A apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma determinada em Decreto Legislativo específico.

A consolidação das leis consiste na compilação de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, independentemente da revogação formal das leis incorporadas, o que se dá de forma tácita.

Os projetos de lei de consolidação não poderão alterar a colocação e numeração dos artigos consolidados.

ERRADO

CERTO

Certidão.

Telegrama.

Decreto.

Ata.

Procuração.

1°de maio de 1.968.

01 de maio de 1968.

1 de maio de 1968.

01 de maio de 1.968.

1° de maio de 1968.

Especialmente em documentos de caráter técnico, deve-se fazer uso de termos laudatórios sempre que possível como meio de garantir o devido reconhecimento das autoridades parlamentares.

O princípio constitucional da publicidade dos textos parlamentares é regulado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) quando de sua divulgação.

Clareza, precisão, coerência, concisão e consistência são características importantes do texto parlamentar, as quais garantem seu caráter de impessoalidade.

A redação parlamentar inclui modalidades de textos como pareceres, notas técnicas, notas informativas, que devem primar pela clareza e objetividade, fazendo uso de palavras em seu sentido comum, a não ser quando o assunto for de natureza técnica.

A consistência de um texto parlamentar deriva essencialmente de sua adequada fundamentação teórica e do uso da literatura científica atualizada.