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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional | Processos Originários dos Tribunais
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de
sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por
via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade
Central, facilitando os trâmites do processo.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas
Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao
Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de
Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur
Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas
rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no
exterior.
II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior
para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro.
III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira
deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil.
IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática
de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na
hipótese analisada.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que
foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis,
tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo
estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada
perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo
Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Jurisdição | Processos Originários dos Tribunais
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município
de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar
ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca
que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de
Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos
de cooperação, é essencial a existência de:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Assunção de Competência | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Assinale a alternativa que possui apenas processos de
competência originária dos Tribunais.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no
Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica
internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder
Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional
de outro país deve ser feita
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição | Processos Originários dos Tribunais | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz à litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
II. Segundo o Código de Processo Civil, a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Conflito de Jurisdição | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação de Rescisão | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Assinale a alternativa correta