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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur
Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da
homologação da sentença estrangeira, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Assunção de Competência | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Assinale a alternativa que possui apenas processos de
competência originária dos Tribunais.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.
( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, em seu título I – Da ordem
dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais – sendo que sua homologação será requerida
por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado.
Sobre a homologação de decisão estrangeira e seus requisitos indispensáveis, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser proferida por autoridade competente.
II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia.
III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado.
IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Jurisdição | Processos Originários dos Tribunais
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que
foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis,
tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo
estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada
perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo
Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
Acerca das normas de direito processual internacional,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional no
45/2004 atribuiu ao
Superior Tribunal de Justiça a competência para
homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a
cartas rogatórias, em substituição ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Assim, o STF não realiza mais juízos de
delibação em nenhum tipo de processo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no
Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica
internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder
Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional
de outro país deve ser feita