questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
QUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada
medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do condenado.
Em relação a esse instituto, é incorreto afirmar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo
A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos
no CP, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos
Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado
no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir.
Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena pela prática de roubo e, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena, ele pleiteou, por meio de seu advogado, sua reabilitação. Nessa situação, para ter seu pedido deferido, João deverá, necessariamente, ressarcir o dano causado pelo crime, demonstrar a absoluta impossibilidade de fazê-lo ou exibir documento que comprove a renúncia da vítima ou a novação da dívida.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Jurisdição e Processo
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu
requerimento?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo
Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela
prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de
seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em
seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de
seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a
pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a
requerer a sua reabilitação.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação
De acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Consequências da Condenação
Joel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de
3 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direito e
multa, pela prática do crime de peculato.
A sentença condenatória impôs, como efeito, a perda do cargo
público e foi silente quanto à obrigação de indenizar o dano
causado. Em 10/12/2023, o Juízo da Execução declarou extinta a
punibilidade.
Joel, interessado em se reabilitar, procurou a Defensoria Pública.
A respeito desse instituto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos
Acerca da concessão da reabilitação, considere:
I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.
II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.
III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.
IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.
V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.
Está correto o que se afirma APENAS em