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Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
A Lei municipal nº4724/90 criou a função de Ouvidor do Povo e regulou a sua eleição. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o mandato de Ouvidor do Povo é de :
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis concedeu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço a servidor que comprovou tempo de serviço em atividade rural, certificado pelo INSS, no período entre janeiro de 1990 e março de 1993. Na hipótese:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o
vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal
ele será:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Lou é advogado e realiza especialização em Direito
Previdenciário, sendo o seu tema de trabalho de final de curso
vinculado ao custeio dos planos de previdência pública. Cabe ao
município instituir valor, cobrado de seus servidores, para o
custeio de sistemas de previdência e assistência social intitulado:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrópolis, o tempo de recolhimento à prisão, de servidor público,
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar
projeto de lei com base em preceito constitucional
vigente. Verifica que no município existe norma similar. A
iniciativa popular de projetos de lei de interesses
específicos depende de percentual de eleitores
correspondente a, pelo menos:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
O Contador Sanjay busca especialização em
auditoria de contas, inicialmente privadas e,
posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre
o sistema de controle financeiro e orçamentário dos
municípios, pois pretende enveredar por essa área. A
fiscalização contábil do município, mediante controle
externo, deve ser exercida pela:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve
residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao
dos países por onde passou. Encantado com o regime de
fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios
sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções,
difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e
deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao
denominado:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da
existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em
norma municipal. Por indicação de amigos pretende se
candidatar à função. O Ouvidor Geral é eleito:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
De acordo com o Art.63 da LOM, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por outra Lei Orgânica, mediante proposta:
I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;
II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. do Prefeito Municipal;
IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;
V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;
II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. do Prefeito Municipal;
IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;
V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: