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Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar
projeto de lei com base em preceito constitucional
vigente. Verifica que no município existe norma similar. A
iniciativa popular de projetos de lei de interesses
específicos depende de percentual de eleitores
correspondente a, pelo menos:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Após análise realizada pelo INPAS, foi descoberto que a Câmara Municipal não repassara ao ente previdenciário parcelas descontadas dos servidores a título de contribuição previdenciária no ano de 2006. Nesta hipótese:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Franc é fiscal de rendas municipal e coordena a área de
planejamento da Secretaria de Fazenda do município P. Cabe a
ele elaborar a política de arrecadação de tributos de competência
municipal. Compete ao município instituir e arrecadar os tributos
municipais, bem como a obrigatoriedade de prestar contas e
publicar, nos prazos fixados em lei:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Sachin é assessor municipal e recebe, para exame,
projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O
código de posturas deverá ser criado mediante:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Petrópolis | Legislação Municipal de Petrópolis
O Contador Sanjay busca especialização em
auditoria de contas, inicialmente privadas e,
posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre
o sistema de controle financeiro e orçamentário dos
municípios, pois pretende enveredar por essa área. A
fiscalização contábil do município, mediante controle
externo, deve ser exercida pela:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o
vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal
ele será:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis
Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas
décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio
comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é
surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu
que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos
libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das
festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos
fatos, postula providências ao órgão competente da
municipalidade. É possível cassar a licença que houver
concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar
prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da
existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em
norma municipal. Por indicação de amigos pretende se
candidatar à função. O Ouvidor Geral é eleito:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis | Lei Orgânica Municipal de Petrópolis
A Lei municipal nº4724/90 criou a função de Ouvidor do Povo e regulou a sua eleição. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o mandato de Ouvidor do Povo é de :
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 7.167/2014 - Plano Diretor de Petrópolis | Legislação Municipal de Petrópolis
De acordo com o Plano de Mobilidade do município
de Petrópolis, uma medida para diminuir o número de
acidentes de trânsito no município é a realização anual
de simulado de acidente de trânsito e tempo de resposta
a emergências. Essa ação conta com a participação de
diversas instituições, sendo realizada preferencialmente
durante o maio amarelo. A prioridade de execução dessa
medida e sua complexidade, segundo o Plano, são,
respectivamente: