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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.
No contexto da contabilidade municipal, ao se tratar de
receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita, o
recebimento da dívida ativa gera receita no orçamento e
reduz o valor da dívida registrada no ativo, sendo que as
formas de recebimento, como em dinheiro ou em bens,
são especificadas por legislação que verse sobre tal.
Nesses casos, é essencial que a administração garanta a
destinação correta dos recursos recebidos da dívida
ativa, inclusive quando em forma de bens, de acordo com
a legislação vigente.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP), as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte
do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades
administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Em relação a estas descentralizações, analise as afirmativas a
seguir.
I.As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos
adicionais.
II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão
tem-se a descentralização interna, também chamada de
provisão.
III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária
A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Gestão Financeira e Orçamentária | Balanço Patrimonial | Demonstrações Financeiras | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Com base nas normas atinentes à Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Câmara de Turilândia - MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil, que opera como agente financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando fornecedores, com o uso da conta única.
As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil, que opera como agente financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando fornecedores, com o uso da conta única.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Dívida Ativa
A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.
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