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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Dívida Ativa
A Dívida Ativa é um importante mecanismo de
cobrança de créditos do poder público,
resultante de inadimplência de tributos e outras
obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários
e não tributários em favor da Fazenda Pública,
não recebidos no prazo para pagamento
definido em lei ou em decisão proferida em
processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade
competente, após apuração de certeza e
liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não
tributária. A tributária é proveniente de obrigação
legal relativa a tributos e respectivos adicionais
e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura
fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público. No órgão
ou entidade de origem é baixado o crédito a
receber contra uma variação patrimonial
aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade
competente para inscrição é reconhecido um
crédito de dívida ativa contra uma variação
patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros
encargos moratórios incidentes sobre os
créditos inscritos em dívida ativa, previstos em
contratos ou normativos legais, não são
incorporados ao valor original inscrito, sendo
apartado em outra conta contábil relativa a juros
e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a
uma receita sob a ótica orçamentária, com
simultânea baixa do crédito registrado
anteriormente no ativo contra as contas de
disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária
Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e
ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem
o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as
orientações normativas do órgão central e, quando couber,
dos respectivos órgãos setoriais.
Ano: 2012Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.
Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue o item que se segue.
Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.
Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Essas receitas, após o transcurso do prazo para pagamento, serão inscritas, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Em relação à Receita da Dívida Ativa, julgue o item a seguir.
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no Tribunal de Contas da União.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
Transferências de Capital | 110.000,00 | 110.000,00 |
Receita de Contribuições | 25.000,00 | 20.000,00 |
Receita de Serviços | 45.000,00 | 31.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 | 120.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 225.000,00 | 287.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 35.000,00 | 49.000,00 |
Alienação de Bens | 115.000,00 | 110.000,00 |
Receita Patrimonial | 65.000,00 | 72.000,00 |
Despesas Orçamentárias | Fixadas | Empenhadas e Liquidadas | Pagas |
Investimentos | 120.000,00 | 108.000,00 | 105.000,00 |
Inversões Financeiras | 55.000,00 | 49.500,00 | 46.500,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 220.000,00 | 198.000,00 | 195.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 80.000,00 | 72.000,00 | 69.000,00 |
Amortização da Dívida | 180.000,00 | 162.000,00 | 159.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 165.000,00 | 148.500,00 | 145.500,00 |
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária
Os estágios ou fases da despesa pública que representam a
execução por ato orçamentário, conforme a Lei n.
4.320/64, e a execução por fato contábil com enfoque
patrimonial, de acordo com a NBCT SP 16, correspondem,
respectivamente,
..