Questões

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.  

Sistema de esgotos sanitários.  

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. 

Abastecimento de água.

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel considerado. 

CERTO

ERRADO

A lei está de acordo com a Constituição, uma vez que a fixação de alíquotas progressivas poderia ser estabelecida mediante Decreto.

A lei está de acordo com a Constituição, que estabelece a possibilidade de o IPTU ser progressivo em razão do valor do imóvel.

A lei é inconstitucional, pois a Constituição admite alíquotas progressivas do IPTU apenas se destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

A lei é inconstitucional, pois viola o princípio da capacidade contributiva.

ICMS, IPVA, ITBI.

ICMS, ITCMD, ITBI.

IPTU, ISS, ITBI.

ITCMD, ITBI, IPVA. 

ICMS, IPVA, ITCMD.

somente em relação ao fato gerador ocorrido antes da revisão.

a qualquer tempo. 

a partir da impugnação ao lançamento. 

A partir da definição do fato gerador. 

somente quanto ao fato gerador ocorrido após a revisão. 

são necessariamente tributados pelo IPTU e terão obrigatória fixação de adicional progressivo em função do contrato de locação.  

são necessariamente tributados pelo IPTU e terão alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel e o valor da locação. 

permanecem imunes ao IPTU desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades essenciais. 

permanecem imunes ao IPTU desde que comprovada ao Fisco a hipossuficiência recursal dos locatários.   

permanecem imunes ao IPTU ainda que o valor dos aluguéis não seja aplicado nas suas atividades essenciais.  

Declarada inconstitucional a progressividade de alíquota tributária aplicável ao IPTU, é devido o tributo calculado pela alíquota mínima correspondente, de acordo com a destinação do imóvel.

É inconstitucional a majoração, sem a edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU acima dos índices oficiais de correção monetária.

Na prestação de serviços de análise clínica, ainda que coletado e pago o serviço em unidade laboratorial diversa, o ISS deve ser recolhido no local em que efetivamente é realizado o exame, mediante remessa do material coletado.

Incide o ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.

ERRADO

CERTO