Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Fases da Gestão Documental

De acordo com a legislação brasileira, a gestão de documentos é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento aplicáveis nas fases

corrente e permanente.

intermediária e permanente.

corrente e intermediária.

corrente, intermediária e permanente.

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457941201062069

Ano: 2017Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Classificação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Fundamentos Arquivísticos

A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

Entende-se por arquivo especial aquele que

exige tratamento diferenciado no que se refere à sua guarda e conservação.

permite a reinstalação, não podendo ser alterado.

pode ser acessado apenas por meio de códigos de minemônicos.

está associado ao Serviço Secreto Federal.

está associado a um tratamento magnético e eletrostático para sua guarda e conservação.

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457941200415116

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Legislação sobre Arquivologia

Acerca dos arquivos privados, conforme as previsões da Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:

Na alienação dos arquivos privados de interesse público, o mercado exercerá preferência na aquisição.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser transferidos para o exterior.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

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457941202048032

Ano: 2016Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Transferência e Recolhimento de Documentos | Fases da Gestão Documental | Políticas Arquivísticas | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Arquivamento de Documentos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos

A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, compete ao:

Conselho Nacional de Arquivos

Arquivo Nacional

Sistema Nacional de Arquivos

Poder Executivo Federal

Poder Legislativo Federal

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457941201397082

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | História da Arquivística | Políticas Arquivísticas | Fundamentos Arquivísticos

A respeito da gestão de documentos, julgue o item a seguir.

A gestão de documentos institucionalizou-se, no Brasil, a partir de 1991, por meio da lei que aborda o tratamento de documentos públicos, visto que o tratamento dos documentos privados é regido por legislação aprovada no âmbito de cada instituição financiadora do acervo.

ERRADO

CERTO

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457941201587856

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,

a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.

consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.

os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.

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457941200061417

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Assinale a alternativa correta que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991

Lei n° 8.158, de 8 de janeiro de 1991

Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994

Lei nº 9.800, de 26 de maio de 2000

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457941200032156

Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Legislação sobre Arquivologia

Art. 7º Lei nº 8.159/91: “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”.

Conforme o Art. 7º Lei nº 8.159/91, assinale a alternativa incorreta:

São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.

Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

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457941201382427

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.

Os documentos de valor permanente são inalienáveis, mas prescritíveis.

ERRADO

CERTO

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457941200289348

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Acesso à Informação Arquivística | Políticas Arquivísticas

As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

A obra Princípios de Acesso aos Arquivos, publicada pelo Conselho Internacional de Arquivos, configura-se como uma norma internacional que avalia as políticas de acesso a documentos públicos governamentais e que regulamenta a operação dos serviços de referência e consulta.

A Lei de Acesso à Informação interfere na política arquivística de acesso praticada pelos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo; entretanto, a essa lei não estão subordinados os órgãos do Poder Judiciário, visto que estes têm regulamentação própria, na respectiva esfera de atuação.

A Lei de Arquivos definiu como órgão central do SINAR o Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, incumbido de implementar a política nacional de acesso aos documentos.

A Lei de Arquivos promulgada no Brasil criou o SINAR e definiu uma política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão e à preservação dos documentos de arquivo.

As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

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