De acordo com a Lei n. 8.519/1991: Art. 2º –
Consideram-se ¬___________, para os fins
desta Lei, os conjuntos de _____________
produzidos e recebidos por órgãos públicos,
instituições de caráter público e entidades
privadas, em decorrência do exercício de
atividades específicas, bem como por pessoa
física, qualquer que seja o suporte da
____________ ou a natureza dos
_____________.
A organização e a administração das instituições
arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela
Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela
gestão e o recolhimento dos documentos produzidos
e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a
implementação da política nacional de arquivos?