Questões

pode ter reconhecida sua condição de refugiado.

deve ser deportado para seu país de origem sem ter direito de acesso aos serviços públicos locais de saúde nem de assistência social.

ficará sob custódia da polícia federal até que seja comprovada a veracidade de suas alegações. 

por sua condição de estrangeiro irregular não poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento.

pode solicitar anistia e indulto político no Brasil.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018, traz mecanismo contencioso a ser acionado, no caso de descumprimento de seus dispositivos.

A Opinião Consultiva 25/18, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o princípio da não devolução, no caso de risco à vida, não se aplica no caso de extradição.

A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados foi incorporada formalmente ao direito interno.

O Brasil não aderiu ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular ao final da Conferência Intergovernamental sobre a temática, realizada em 2018.

Diante das restrições de mobilidade impostas pela pandemia de Covid-19, a ONU autorizou o rechaço nas fronteiras, para preservação da saúde pública.

pessoas refugiadas não podem ter acesso à assistência médica;

os Estados darão a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento danoso dado aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada;

os Estados darão aos refugiados que residam regularmente no seu território tratamento diferenciado em matéria de assistência e de socorros públicos que é dado aos seus nacionais.

todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública;

os Estados darão aos refugiados tratamento preferencial aos nacionais no que concerne ao ensino primário;

( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;

( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;

. ( ) compreendem o crime de genocidio.

( ) prescindem o contexto de conflito armado;

As obras ou instalações contendo forças perigosas, tais como barragens, diques, e centrais nucleares de produção de energia elétrica, em nenhuma hipótese poderão ser objetos de ataque, ainda que constituam objetivos militares, se esses ataques puderem provocar a liberação dessa forças e causar severas perdas na população civil.

É proibido utilizar métodos ou meios de guerra concebidos para causar, ou que se presume causarão, danos extensos, duráveis e graves ao meio ambiente natural.

É proibido matar ferir ou capturar um adversário recorrendo a perfídia. Constituem perfídia os atos que apelem, com a intenção de enganar, a boa fé de um adversário para lhe fazer crer que tem o direito de receber ou a obrigação de assegurar a proteção prevista pelas regras do direito internacional aplicável nos conflitos armados. 

As Partes no conflito não devem orientar os movimentos da população civil ou das pessoas civis para tentar colocar objetivos militares ao abrigo de ataques ou para encobrir operações militares.

proíbe, em conflitos armados não internacionais, execuções sumárias de pessoas que não participarem diretamente das hostilidades, não se aplicando, assim, aos combatentes, ainda que tenham deposto as armas ou sido postos fora de combate.

e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são ramos complementares do Direito Internacional, possuindo incidência em circunstâncias opostas, sendo o primeiro a normativa aplicável durante conflitos armados e o segundo o conjunto de normas aplicável em tempos de paz.

confere proteção específica para pessoas privadas de liberdade, embora suas disposições, nesses casos, variem de acordo com o tipo de conflito armado.

integra o corpus iuris sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se vale da aplicação direta das Convenções de Genebra e seus protocolos em suas sentenças, quando os casos a ela submetidos envolvam conflitos armados.

é aplicável em casos de tensões e perturbações internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e outros atos análogos.

cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.

pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.

adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.

não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.

pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.