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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política
Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.
Universalidade de acesso, descentralização
político-administrativa e conhecimento do território são
alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em
Saúde.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011)
estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para
os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos
serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na
humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle
de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
leia atentamente o trecho a seguir:
“A Agência terá por finalidade institucional
_____________ a proteção da saúde da
população, por intermédio do ___________ da
produção e da comercialização de produtos e
serviços submetidos à vigilância sanitária,
inclusive dos ambientes, dos processos, dos
insumos e das tecnologias a eles relacionados,
bem como o controle de portos, ________ e de-
___________.”
Agora, assinale a alternativa que não completa
corretamente uma das lacunas.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em 2002, dispõe sobre projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em relação às recomendações descritas nessa resolução, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
Analise abaixo algumas características do Sistema de Vigilância:
I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.
II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.
III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.
II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.
III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de
1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS), julgue as frases abaixo.
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Um centro de pesquisa clínica no Brasil foi contratado
para realizar um estudo clínico, patrocinado por uma indústria
farmacêutica, para avaliação de uma nova forma farmacêutica
para tratamento da hipertensão arterial, seguindo regulamentação
padrão da ANVISA no que se refere a responsabilidades. O
protocolo foi aprovado em 10 de janeiro de 2023 pelo
competente comitê de ética em pesquisa, e todos os documentos
pertinentes foram aprovados pela ANVISA no prazo de 90 dias
corridos. O primeiro participante foi incluído no estudo clínico
em 10 de maio do mesmo ano. Após a administração do novo
medicamento em cinco participantes, foi realizada a inclusão de
um novo desfecho secundário ao protocolo, para avaliar o
impacto do medicamento no bem-estar emocional dos pacientes e
na sua qualidade de vida, utilizando-se questionários validados
específicos. No decorrer do estudo, um participante apresentou
hipotensão, tontura e perda de consciência, o que demandou sua
hospitalização e a administração de fluidos intravenosos a ele.
Foi estabelecida relação de causalidade entre esse ocorrido e a
administração da medicação-teste.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Conforme regulamentação da ANVISA, a data de início do
ensaio clínico no caso em tela é 10 de maio de 2023, quando
houve a inclusão do primeiro participante.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
A concessão da autorização especial (AE) permite a execução de atividades não autorizadas na licença emitida pelo competente órgão sanitário das unidades federativas.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Considere as afirmativas relacionadas às práticas
higiênico-sanitárias dos produtos alimentícios,
apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Açúcares, aditivos alimentares, óleos vegetais,
gorduras vegetais e farinhas e farelos são exemplos de
produtos que estão dispensados do registro prévio à
comercialização, mas devem entregar o Comunicado de
Início de Fabricação ou Importação.
(__)Matérias-primas alimentares e os alimentos in natura
devem ser todos registrados à Anvisa.
(__)Suplementos alimentares, exceto suplementos alimentares com probióticos ou enzimas dispensam tanto
o registro na Anvisa quanto o Comunicado de Início de
Fabricação ou Importação.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta:
Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Com base na RDC 220/04 – ANVISA, que trata do regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.
I. O Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) é o serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitem de tratamento medicamentoso.
II. Antes do preparo da terapia antineoplásica, a capela de segurança biológica deve estar ligada no mínimo 10 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 40 minutos após a conclusão do trabalho.
III. Em relação à equipe multiprofissional de terapia antineoplásica, uma das atribuições é capacitar os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, com a aplicação do procedimento, por meio de programas de educação permanente, devidamente registrados.
IV. O serviço de terapia antineoplásica deve contar com a farmácia para preparação de medicamentos, sendo necessário o responsável técnico farmacêutico especialista em manipulação de quimioterápicos.
Estão corretas apenas as afirmativas
..