Questões

I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.

II. Previne e evita danos no ato do consumo.

III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.

IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.

Está correto o que se afirma em 

Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz, em 2005 adotou-se a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada que “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos”. A RDC citada no enunciado é:

A esterilização é o processo que visa eliminar os microrganismos, capazes de contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA, nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto ao Capítulo II – Seção - IX - Da Esterilização, avalie as proposições a seguir.

I- É proibido o uso de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros.

II- Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde.

III- Não é permitida a alteração dos parâmetros estabelecidos na qualificação de operação e de desempenho de qualquer ciclo dos equipamentos de esterilização.

IV- O ciclo de esterilização a vapor para uso imediato não precisa ser documentado.

V- O registro do ciclo de esterilização a vapor é dispensável para a avaliação pela Autoridade Sanitária.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. 

Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde. 

Qual, dos gases abaixo é o principal causador da poluição da atmosfera e que este relacionado ao tráfego de veículos: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando as normativas e regulamentos, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Considerando a RDC n.º 29, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, na rotina de trabalho do profissional de vigilância sanitária, chamadas de comunidades terapêuticas, estas deverão manter responsável técnico de nível superior na área da saúde legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação, situação que deve ser evidenciada em inspeção sanitária.

(__)Considerando a RDC n.º 56, de 09 de novembro de 2009, que proíbe em todo o território nacional a importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta, esta normativa traz uma ressalva, na qual a proibição não se aplica aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta, registrado ou cadastrado na ANVISA, conforme regulamento sanitário aplicável, destinado a tratamento médico ou odontológico supervisionado.

(__)A RDC n.º 786, de 5 de maio 2023, dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, esclarece que os serviços que executam EAC são classificados em: - Serviço Tipo I; - Serviço Tipo II e - Serviço Tipo III.

(__)Conforme a RDC n.º 786/2023, somente são classificados como Serviço Tipo I: - farmácias e - consultórios isolados. O Posto de Coleta é classificado como Serviço Tipo II. O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como Serviço Tipo III.

(__)As doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA) são causadas pela ingestão de alimentos ou bebidas contaminados. A vigilância municipal, ao receber a comunicação de surto de DTHA, deverá resumidamente comunicar-se com a vigilância epidemiológica municipal, buscar articulação com os pares do sistema estadual de vigilância sanitária, identificar os alimentos/água suspeitos, principais sintomas, período de incubação, número de pessoas afetadas, fazer contato com o laboratório oficial para verificar o possível envio das amostras, proceder à coleta das amostras e efetivo envio das amostras, suspender imediatamente o consumo ou a venda dos alimentos envolvidos/suspeitos, realizar a inspeção sanitária no local elaborando Relatório de Inspeção Sanitária em Surto de DTHA e orientar o estabelecimento/manipulador sobre a legislação vigente de boas práticas para o controle e prevenção da ocorrência de novos casos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Observe os seguintes fatores e assinale o que é considerado na avaliação do risco sanitário em um restaurante.