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Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interdição | Atuação do Ministério Público | Ações Locatícias | Ação de Despejo | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Partes Processuais
Considere as afirmações que seguem:
I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a
nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação.
II. Em pedido de interdição, o interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça,
deverá ser nomeado curador especial.
III. Incumbe ao órgão ministerial, exclusivamente, o pedido de remoção de tutor ou curador,
havendo, após a citação, prazo de 15 dias para contestar o pedido.
IV. É obrigatória a intimação ministerial em reclamação, e sua intervenção observará a
existência de interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse
de terra rural ou urbana.
V. A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos é matéria de ordem pública
e pode ser reconhecida de ofício pelo juízo.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.
No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Ação de Despejo | Ações Locatícias | Agravo de Instrumento
José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando Paulo ao pagamento dos valores atrasados. Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, pois Paulo, após interpor apelação, desocupou voluntariamente o imóvel. Intimado para pagamento da parte líquida da condenação, Paulo agravou da decisão, sustentando ser necessário aguardar o julgamento da apelação antes de se dar andamento à execução provisória.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em
face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel
que adquirira por intermédio da escritura de compra e
venda, a qual foi lavrada em cartório de ofício de notas,
tendo quitado na ocasião da compra o valor integral do
imóvel. Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para
que Inácio desocupasse o imóvel e procedesse a entrega
das chaves do imóvel. No entanto, passados os 30 (trinta)
dias, Inácio não desocupou o imóvel apesar de ter sido
procedida a sua notificação extrajudicial. Deste modo,
considerando a inércia de Inácio, Jorge propôs ação de
reintegração de posse, a qual foi recebida pelo juízo de
direito competente, tendo sido determinada a citação do
réu. Pergunta-se, como agirá Inácio diante do caso
narrado, na hipótese de pretender apresentar defesa?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de
locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário
DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta
de pagamento, indique a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias | Ação de Despejo
De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra
sentença que determina
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de
imóvel residencial urbano, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela
superveniência das férias forenses.